Petição Contra a Censura Política no TikTok
Para: Exmo./a. Senhor/a Presidente da Assembleia da República
?? PETIÇÃO PÚBLICA
Título: Em Defesa da Liberdade de Expressão nas Plataformas Digitais – Contra a Censura Política no TikTok
Exmo./a. Senhor/a Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos subscritores da presente petição, vimos por este meio denunciar e solicitar acção urgente contra práticas sistemáticas de censura política, nomeadamente na plataforma TikTok, que têm afectado utilizadores portugueses com opiniões políticas de direita.
Fundamentação Constitucional:
A Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 37.º, estabelece com clareza:
> Liberdade de expressão e informação
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
Apesar disto, são cada vez mais frequentes os relatos de eliminação de contas, bloqueios de vídeos, restrições arbitrárias e suspensão de conteúdos quando os mesmos expressam uma visão política não alinhada com a narrativa dominante – sobretudo conteúdos de direita.
Casos denunciados:
Vídeos removidos sem justificação plausível, apesar de existirem conteúdos semelhantes na plataforma publicados por outros utilizadores, que não são censurados;
Contas suspensas ou banidas sem direito a defesa clara ou recurso eficaz;
Utilização de termos ambíguos como “violação das normas” para ocultar actos de censura selectiva;
Permissão explícita para conteúdos potencialmente mais ofensivos ou controversos (incluindo vídeos de comportamento animal explícito), mas remoção imediata de vídeos com simples opiniões políticas de direita.
O que exigimos:
1. Que a Assembleia da República exija à plataforma TikTok transparência nos critérios de moderação de conteúdo, especialmente os relacionados com opiniões políticas;
2. Que se assegure a aplicação efectiva do Artigo 37.º da Constituição a todos os utilizadores de plataformas digitais activas em território português;
3. Que se abra uma investigação formal sobre eventuais práticas de censura política por parte da plataforma TikTok contra cidadãos portugueses;
4. Que se crie um organismo independente de defesa da liberdade de expressão digital, com mecanismos de denúncia e recurso para cidadãos lesados.
Conclusão:
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de qualquer democracia. Permitir que empresas privadas, sem supervisão adequada, actuem como juízes daquilo que pode ou não ser dito, é colocar em risco os direitos mais básicos dos cidadãos portugueses.
Pedimos a actuação urgente das entidades competentes para proteger a liberdade de todos e não de alguns.
Exemplo nas eleições 18 junho um jovem Trans usuário ikiko no tiktok
Induzia aos eleitores Partido Chega, sito "tem assinar boletim de voto para ser válido" e foi feito reclamação ao tiktok por dezenas pessoas e nunca foi bloqueado..
Abaixo assinado, todos vítimas da censura TIKTOK solicitamos e também alguns vítimas no Instagram:
