Não nos tirem outra vez o Parque de Merendas da Comenda em Setúbal!
Para: Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Está novamente em curso uma tentativa de apropriação privada do Parque das
Merendas que é público.
O novo esquema da Seven Properties, da família Mirpuri, a mesma que tinha impedido
o acesso ao Parque das Merendas com uma vedação metálica, removida em Janeiro de
2023 pela Câmara Municipal, na sequência da pressão popular, é transformar todo
aquele espaço num sítio arqueológico.
Por trás deste processo de classificação, que faz sentido apenas para uma parte
específica, esconde-se uma nova tentativa descarada de roubo do que é de todos.
Porque a classificação arqueológica não deve nem tem que impedir o usufruto do Parque
por todos nós e por o Parque pertencer ao domínio público e não aos Mirpuri, os abaixo-
assinados vêm por este meio solicitar a V. Exa. que agende uma sessão plenária dos
deputados da Assembleia da República para que debatam e assumam as suas posições
políticas em realção às vicissitudes que envolvem este processo de classificação
arqueológica, que deverá respeitar o PDM de Setúbal e envolver todas as entidades com
competências em relação a esse espaço e suas envolventes, nomeadamente a Agência
Portuguesa do Ambiente, APA, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, APSS, e
Câmara Municipal de Setúbal (CMS), que deverão também, por seu turno, assegurar, no
âmbito das suas competências, a manutenção do seu livre acesso e impedir a
apropriação ilegal do mesmo, com consequente perda ilegítima do acesso público ao
Parque das Merendas que, tememos agora, possa voltar, uma vez mais, a suceder.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 17 de julho de 2025
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