Permissão para a permanência de animais de estimação dos sócios residentes no Parque de Campismo de Almornos
Para: Parque de Campismo de Almornos
Introdução:
Nós, sócios e residentes do Parque de Campismo de Almornos, vimos por este meio solicitar a autorização para que os nossos animais de estimação, nomeadamente cães e gatos devidamente identificados e acompanhados, possam entrar e permanecer nas instalações do parque.
Justificação:
Os animais de estimação fazem parte integrante das famílias e contribuem significativamente para o bem-estar emocional e psicológico dos seus tutores. Atualmente, muitos parques e espaços públicos em Portugal já adotaram uma postura mais inclusiva, reconhecendo o papel dos animais como membros da família.
Solicitamos que a direção do Parque de Campismo de Almornos permita a presença de cães e gatos de sócios residentes, desde que sejam respeitadas condições de higiene, segurança e convivência.
Proposta:
Permitir a entrada e permanência de cães e gatos pertencentes a sócios residentes;
Obrigatoriedade do uso de trela/peitoral para os cães;
Recolha obrigatória de dejetos por parte dos tutores;
Restrição a determinadas áreas, mediante regras internas;
Elaboração de um regulamento interno com boas práticas de convivência entre pessoas e animais.
Base Legal e Ética:
A Lei n.º 8/2017, de 3 de março, reconhece os animais como "seres vivos dotados de sensibilidade" e impõe obrigações éticas e legais para com eles;
A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, ratificada por Portugal, defende o direito à presença dos animais em contexto familiar;
O Decreto-Lei n.º 314/2003, que regula a circulação de animais em espaços públicos, permite tal presença desde que sob responsabilidade e controlo do tutor.
Apelo Final:
Pedimos o apoio de todos os residentes e amigos dos animais para assinarem esta petição. Juntos, podemos promover um ambiente mais inclusivo, justo e respeitador da convivência entre pessoas e os seus fiéis companheiros.
Assina e partilha. Porque viver com dignidade também é viver com os nossos animais.
