Pela Criação de um Parque Canino em Ovar
Para: Câmara Municipal de Ovar
A presente petição visa solicitar à CM Ovar a construção de um parque canino público para benefício da comunidade Vareira.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos à Câmara Municipal de Ovar a construção de um parque canino público.
Atualmente, o Decreto-Lei n.º 314/2003 impõe o uso obrigatório de trela e, em alguns casos, açaime em espaços públicos. Esta restrição limita severamente o exercício físico e a socialização essenciais para o bem-estar dos nossos cães, podendo levar a problemas de comportamento como stress e agressividade. A falta de um local seguro para os cães correrem livremente também pode aumentar o risco de incidentes na via pública e, lamentavelmente, contribuir para o abandono animal.
Um parque canino é um espaço vedado e seguro onde os cães podem brincar, correr e socializar sem trela, sob a supervisão dos seus donos. Estes parques promovem a saúde física e mental dos animais, incentivam a socialização entre cães e os seus donos, e criam um ambiente mais seguro e harmonioso para toda a comunidade.
O próprio Decreto-Lei n.º 314/2003, no seu artigo 7.º, n.º 4, confere às Câmaras Municipais a competência para criar estas zonas específicas.
Apelamos à Câmara Municipal de Ovar para que exerça esta prerrogativa e proporcione um espaço vital para o desenvolvimento e lazer dos nossos animais, fomentando a posse responsável e melhorando a qualidade de vida de todos em Ovar.
