Pela aplicação efetiva da lei e políticas públicas de controlo da população animal
Para: Pela Primeiro-Ministro de Portugal / Assembleia da República
Nós, cidadãos preocupados com o bem-estar animal, vimos apelar à tomada de medidas concretas e urgentes para combater a sobrepopulação de animais errantes e o abandono em Portugal
Nós, cidadãos conscientes do impacto direto que a população animal descontrolada tem na saúde pública, na limpeza urbana, na segurança e na dignidade social, vimos por meio desta petição pública exigir que as políticas já existentes sejam finalmente executadas com a seriedade que o tema exige.
Apesar da legislação existente, a sua aplicação continua a ser negligenciada: milhares de tutores não esterilizam os seus animais nem colocam microchip de identificação, como é legalmente obrigatório. Estes comportamentos irresponsáveis resultam na reprodução descontrolada, abandono em massa e sofrimento animal.
Por outro lado, embora existam associações meritórias, muitas delas gerem mal os apoios públicos, priorizando estruturas administrativas em detrimento dos cuidados reais aos animais.
Assim, exigimos:
1. Fiscalização rigorosa da obrigatoriedade de chip e esterilização de animais de companhia;
2. Aplicação de coimas a tutores incumpridores;
3. Criação de programas públicos de esterilização gratuita;
4. Divulgação de campanhas nacionais de sensibilização para a tutela responsável;
5. Avaliação e controlo rigoroso da aplicação de subsídios estatais às associações de proteção animal.
Chega de reagir ao problema — é tempo de o resolver com seriedade e compaixão.
