Pedido de Indemnização à Banda Anjos por Ultraje ao Hino Nacional Português

Preâmbulo

Nós, cidadãos portugueses, vimos por este meio expressar o nosso repúdio pela atuação da banda "Os Anjos" durante o evento do MotoGP no Autódromo Internacional do Algarve, em abril de 2022, onde foi interpretado o Hino Nacional "A Portuguesa" de forma artisticamente adulterada e em total desrespeito pelo seu conteúdo, significado e solenidade.


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Fundamentação Jurídica

Nos termos do Artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, o Hino Nacional “A Portuguesa” é consagrado como símbolo da soberania nacional, com igual dignidade à Bandeira e aos demais emblemas do Estado.

A Lei n.º 150/87, de 30 de dezembro, estabelece regras relativas à execução, difusão e respeito pelos símbolos nacionais, e embora sem sanções penais diretas, o Código Penal Português prevê:

Artigo 332.º – Ultraje a símbolos nacionais e regionais

> “Quem publicamente, por palavras, gestos, difusão de escritos ou de outro modo ultrajar a República, a Bandeira Nacional, o Hino Nacional ou quaisquer símbolos nacionais, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.”




Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 40/2006 sobre a defesa da identidade nacional e cultural prevê que símbolos oficiais não podem ser deturpados ou utilizados de forma imprópria, especialmente em eventos oficiais ou com difusão pública.


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Motivação da Petição

A versão interpretada pelo grupo "Os Anjos", de caráter pop e romântico, com desvios melódicos e rítmicos da versão oficial de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, foi considerada ofensiva e inaceitável por largas camadas da população, conforme expressado nos órgãos de comunicação social, redes sociais, e plataformas de opinião pública.

Tal atuação não foi uma simples liberdade artística, mas sim uma adulteração de um símbolo que representa a luta, a história e os valores da nossa Nação. Isso provocou um dano simbólico e moral que, à luz da Constituição, merece reparação pública.


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Reivindicações

1. Pedido público de desculpas formal por parte dos artistas envolvidos;


2. Abertura de inquérito por parte do Ministério Público sobre a possível prática do crime previsto no Artigo 332.º do Código Penal;


3. Imposição de uma indemnização no valor de 1 (um) euro por cada cidadão português, a favor do Estado, enquanto entidade representativa da coletividade nacional (estimando-se o valor em cerca de 10 milhões de euros);


4. Afetação desse montante à Direção-Geral do Património Cultural para ações de promoção e preservação dos símbolos nacionais;


5. Criação urgente de um mecanismo legislativo específico que regulamente a interpretação pública do Hino Nacional, salvaguardando a sua integridade.




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Conclusão

Este pedido não visa censurar a liberdade artística nem o exercício de criatividade individual. Visa, isso sim, preservar a dignidade de um símbolo nacional consagrado constitucionalmente, que deve ser respeitado por todos — sobretudo por figuras públicas em eventos de representação nacional.

O Hino Nacional não é passível de reinvenção, recriação ou espetáculo. Ele é solene, inviolável e intemporal.

Pelo respeito à nossa História, pelo orgulho nacional e pela dignidade coletiva, exigimos reparação.


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Assinado,
Os cidadãos portugueses abaixo identificados.

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