Central Nacional de Vigilância Prisional com Apoio de Inteligência Artificial

A segurança no sistema prisional português atravessa um momento crítico. Nos últimos anos, têm-se verificado situações recorrentes e preocupantes nos estabelecimentos prisionais, tais como:

-Fugas de reclusos, algumas em circunstâncias facilitadas;
-Agressões violentas entre reclusos e contra guardas;
-Entrada de drogas, telemóveis e equipamentos eletrónicos proibidos por via aérea (drones) ou arremessados por cima dos muros;
-Torres de vigia desativadas e alarmes desligados há anos por falta de manutenção ou pessoal;
-Sistemas de videovigilância com centenas de câmaras inoperacionais ou sem operadores dedicados;
-Vigilância centralizada em cada prisão com apenas um vigilante a monitorizar dezenas de ecrãs em simultâneo;
-Escassez estrutural de guardas prisionais (mais de 1.500 em falta, segundo fontes oficiais).

Estas falhas colocam em risco a vida dos profissionais, dos reclusos e afetam negativamente a perceção de segurança da população.

A PROPOSTA

Apelamos à criação de uma Central Nacional de Vigilância Prisional (CNVP), responsável pela monitorização remota e permanente de todos os sistemas de videovigilância dos estabelecimentos prisionais portugueses.

Esta central deve funcionar 24 horas por dia, todos os dias do ano, com o apoio de Inteligência Artificial (IA) e operadores civis especializados (sem substituir os guardas prisionais no terreno, mas libertando-os para as suas funções de proximidade e intervenção direta).

OBJETIVOS DA CNVP

1. Monitorizar eficazmente todos os ângulos de vigilância, mesmo em locais com escassez de pessoal;
2. Aliviar os guardas prisionais de tarefas de videovigilância e permitir que se concentrem na supervisão direta dos reclusos;
3. Detetar automaticamente comportamentos suspeitos, tentativas de fuga, violência ou intrusões externas;
4. Comunicar de imediato com as equipas no terreno e forças de segurança locais;
5. Uniformizar e profissionalizar a vigilância prisional em todo o país.

BENEFÍCIOS E VANTAGENS

-Aumento da eficácia e da capacidade de deteção de incidentes;
-Redução de riscos para os guardas e os reclusos;
-Melhoria na prevenção de fugas, introdução de objetos proibidos e conflitos internos;
-Menor necessidade de reforço físico de pessoal em cada prisão;
-Modernização tecnológica da Justiça e resposta eficaz a problemas estruturais de décadas.

INVESTIMENTO ESTIMADO PARA FASE PILOTO (5 PRISÕES):

-Infraestrutura técnica + servidores + IA: 800.000 €
-Licenciamento de software: 150.000 €
-Formação + contratação de operadores civis: 200.000 €
-Manutenção anual inicial: 100.000 €
TOTAL ESTIMADO: ~1.250.000 €

Este valor representa menos de 10% do orçamento anual da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) afeto à área da segurança e vigilância.

O QUE SE PEDE AO ESTADO PORTUGUÊS

1. Lançamento de um projeto-piloto da Central Nacional de Vigilância Prisional (CNVP) em 5 estabelecimentos prioritários;
2. Implementação faseada a nível nacional, com apoio de fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou fundos europeus disponíveis;
3. Criação de um plano público de modernização do sistema de vigilância prisional, com metas claras e prazos definidos.

Assinamos esta petição enquanto cidadãos conscientes, preocupados com a segurança dos profissionais e reclusos, com a eficácia do sistema de justiça e com a modernização do Estado.

É tempo de agir com inteligência, inovação e responsabilidade.

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