Vamos pôr Armamar a falar!
Para: Camara Municipal de Armamar,Fundação Gaspar e Manuel Cardoso
Proposta Formal para Reinstalação do Centro de Saúde
1. Identificação das Entidades
Entidade Proponente: Fundação Gaspar e Manuel Cardoso
Entidade Parceira: Instituto da Segurança Social, I.P.
Entidade Técnica: Unidade Local de Saúde do Douro Sul
2. Objetivo do Acordo
Reinstalar o Centro de Saúde de Armamar nas instalações da Fundação, garantindo acessibilidade, proximidade e dignidade no acesso aos cuidados de saúde, especialmente para os idosos.
3. Base Legal
Apoio no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário (biénio 2025-2026)
Aplicação da Portaria n.º 196-A/2015 e suas alterações
Possibilidade de celebrar um Protocolo de Cooperação ou um Acordo de Gestão
4. Modelo de Cooperação
Acordo de Gestão: A Fundação cede o espaço e a gestão das instalações à Segurança Social para fins de saúde pública.
Protocolo de Cooperação: Define responsabilidades partilhadas, como manutenção, segurança, e apoio logístico.
5. Responsabilidades das Partes
Entidade
Responsabilidades
Fundação
Ceder o edifício, garantir acessibilidade, colaborar na gestão
Segurança Social
Financiamento, contratação de pessoal, articulação com ULS
ULS Douro Sul
Prestação dos serviços médicos, gestão clínica
6. Financiamento
Comparticipação financeira mensal da Segurança Social, com base no custo médio real por utente
Possibilidade de majoração por tratar-se de uma resposta social com impacto direto na população idosa
7. Monitorização e Avaliação
Relatórios anuais de desempenho e satisfação dos utentes
Revisão do acordo a cada dois anos, com possibilidade de renovação
8. Conclusão
A Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, em parceria com o Instituto da Segurança Social e a Unidade Local de Saúde do Douro Sul, propõe este acordo como uma solução viável e sustentável para reinstalar o Centro de Saúde de Armamar. Este modelo de cooperação assegura a continuidade dos cuidados de saúde à população, respeitando o legado da Fundação e promovendo o bem-estar da comunidade.
