Um Verdadeiro Serviço Público na RTP 1

Introdução

Esta petição visa expressar a preocupação de cidadãos portugueses face a diversas práticas adotadas pela RTP 1, canal público de televisão financiado maioritariamente através do Orçamento do Estado. Consideramos que estas práticas se afastam dos princípios fundamentais que regem o serviço público de rádio e televisão, nomeadamente a promoção da produção nacional, o pluralismo político, o interesse público e a boa gestão dos recursos dos contribuintes.

1. Falta de aposta em novelas e ficção nacional

Verificamos que, nos últimos anos, a RTP 1 deixou de investir em novelas nacionais, optando sistematicamente por formatos e novelas de origem brasileira. Estes conteúdos apresentam audiências visivelmente baixas, demonstrando desinteresse do público português por esse tipo de oferta no canal público.

Embora a legislação não imponha uma exclusividade de produção nacional, o mínimo exigido deve ser elevado, já que o canal é sustentado por impostos dos contribuintes portugueses. A promoção da identidade, cultura, língua e talento nacionais deveria ser a prioridade máxima.

2. Financiamento da RTP África

A RTP África, canal direcionado à lusofonia africana, tem sido totalmente financiada pelo Estado Português, sem que exista uma discussão pública transparente sobre esta alocação de recursos. Embora os laços com os PALOP sejam culturalmente relevantes, os contribuintes portugueses não devem continuar a suportar financeiramente um canal que não serve diretamente o interesse nacional nem apresenta retorno direto para a sociedade portuguesa.

Defendemos que este tipo de projeto, se mantido, deve ser financiado através de parcerias internacionais, fundos de cooperação ou modelos próprios de sustentabilidade.

3. Desequilíbrio político e ideológico em programas da RTP 1 e RTP 3

Constata-se que vários programas de entretenimento e infoentretenimento da RTP 1 e RTP 3 adotam narrativas e discursos alinhados com a agenda de partidos de esquerda e de esquerda-radical, sem que exista um equilíbrio proporcional com outras correntes ideológicas. O serviço público deve garantir pluralismo efetivo, incluindo — mesmo que cause desconforto — espaço para posições mais à direita, incluindo a direita radical, desde que dentro dos limites legais e democráticos.

A RTP não pode ser instrumento de reprodução ideológica parcial, sobretudo porque é financiada por todos os portugueses, independentemente das suas convicções políticas.

4. Auditoria aos contratos e obrigações da RTP

Requeremos uma auditoria externa e independente, com caráter urgente, para verificar se a RTP está a cumprir os contratos de concessão do serviço público e as obrigações legais definidas na Lei da Televisão e nos Estatutos da empresa pública. Esta auditoria deverá avaliar:

-A percentagem efetiva de conteúdos de produção nacional;
-O cumprimento do pluralismo político;
-A eficácia dos investimentos públicos realizados;
-A justificação e viabilidade dos canais internacionais e do universo RTP, financiados pelo Estado.

Conclusão

A presente petição não pretende atacar a RTP enquanto instituição, mas sim alertar para práticas menos assertivas por parte da sua administração e direção, e exigir maior rigor, transparência e compromisso com o interesse público.

Pedimos aos órgãos competentes que:

1. Reavaliem a política de programação da RTP 1, reforçando a produção de conteúdos 100% nacionais;
2. Suspendam ou reformulem o financiamento da RTP África;
3. Garantam equilíbrio político real em todos os formatos de opinião e entretenimento;
4. Analisem os contratos e os salários pagos a apresentadores, atores, produtoras, e todas as figuras públicas com participação direta em formatos transmitidos pelo canal;
4. Encomendem uma auditoria independente aos contratos e obrigações da RTP enquanto concessionária do serviço público de televisão.

Assinamos esta petição como cidadãos conscientes e comprometidos com um verdadeiro serviço público, imparcial, culturalmente relevante e responsável perante quem o financia: o povo português.

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