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Por uma Fiscalidade Digital Inclusiva: Petição contra barreiras tecnológicas no Portal das Finanças

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira, Ministério das Finanças, Assembleia da República

Com a introdução da autenticação por SMS (2FA) no Portal das Finanças, milhares de contribuintes — especialmente idosos e cidadãos sem meios digitais — enfrentam barreiras ao cumprimento das obrigações fiscais.

Enquanto contabilistas certificados, representamos centenas de contribuintes que dependem totalmente do nosso apoio. Solicitamos:

A criação de exceções formais para perfis sem acesso a tecnologia móvel.

O reconhecimento dos contabilistas certificados como representantes legais com capacidade de submissão sem 2FA.

Uma linha de contacto dedicada com a AT para validação de casos excecionais.

Esta medida não pode dificultar o que deveria ser simples: cumprir com os deveres fiscais.



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Esta petição foi criada em 09 julho 2025
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