Por uma Fiscalidade Sustentável no Setor Têxtil – Apoiar Fibras Naturais, Regulamentar Fibras Sintéticas

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio apelar à Assembleia da República para que seja discutido e aprovado um quadro legislativo mais justo e sustentável no setor têxtil, com foco na valorização fiscal das fibras naturais e na regulamentação ambiental das fibras sintéticas, tendo em vista a proteção da saúde pública, do ambiente e da economia circular.

O QUE SÃO FIBRAS NATURAIS E SINTÉTICAS?

As fibras naturais são obtidas de fontes renováveis, como plantas e animais. Exemplos incluem:

-Vegetais: algodão, linho, cânhamo, juta, coco;
-Animais: lã, seda, alpaca, caxemira.

As fibras sintéticas, por sua vez, são criadas por processos químicos industriais a partir de derivados do petróleo. Exemplos:

-Poliéster, nylon, acrílico, elastano, entre outros.

AS VANTAGENS DAS FIBRAS NATURAIS

São biodegradáveis, retornando à natureza sem resíduos duradouros.
Proporcionam conforto e respirabilidade aos tecidos.
Possuem origem renovável e promovem cadeias produtivas locais e sustentáveis.
Algumas, como o cânhamo e o linho, requerem pouca água e quase nenhum pesticida.

OS PROBLEMAS DAS FIBRAS SINTÉTICAS

Libertam microplásticos nas lavagens, que chegam aos rios, oceanos e cadeias alimentares.
São não biodegradáveis, acumulando-se nos solos e oceanos durante séculos.
Contribuem para a pegada de carbono global, por serem derivadas de combustíveis fósseis.
Estão presentes em grande parte do vestuário "fast fashion" , promovendo o consumo descartável.

IMPACTO AMBIENTAL E URGÊNCIA DA AÇÃO

O setor têxtil é um dos mais poluentes do mundo. A elevada presença de fibras sintéticas em roupas, têxteis-lar e acessórios tem um efeito cumulativo alarmante nos ecossistemas e na saúde pública. A ausência de uma política fiscal e ambiental que distinga as matérias-primas sustentáveis das poluentes contribui para a perpetuação de um modelo insustentável de produção e consumo.

O QUE PROPOMOS

1. Redução fiscal (ex. IVA reduzido) para produtos têxteis compostos por mais de 75% de fibras naturais e biodegradáveis, certificadas.
2. Criação de um selo nacional para produtos têxteis sustentáveis, com base na composição de fibras e no ciclo de vida do produto.
3. Obrigatoriedade de rotulagem clara e visível da composição têxtil, com alerta para a presença de fibras sintéticas e potenciais impactos ambientais.
4. Taxas ambientais moderadas para produtos têxteis com composição 100% sintética não reciclada, a serem aplicadas à produção e/ou importação.
5. Incentivo à inovação em fibras alternativas (naturais, recicladas, biodegradáveis ou híbridas de baixo impacto).
6. Campanhas de educação e sensibilização sobre escolhas têxteis sustentáveis, dirigidas ao consumidor e ao setor empresarial.

UMA POLÍTICA DE INCENTIVO EM VEZ DE PROIBIÇÃO IMEDIATA

Não propomos a proibição total do uso de fibras sintéticas, que em alguns contextos são úteis (ex: desporto, equipamentos técnicos), mas sim a regulação consciente e gradual do seu uso, privilegiando alternativas ambientalmente responsáveis e estimulando a economia verde.

ASSINE ESTA PETIÇÃO

Assinar esta petição permite defender:

-O futuro do planeta;
-A saúde das gerações futuras;
-A valorização de práticas económicas sustentáveis e locais;
-A justiça fiscal no setor têxtil.

Portugal tem todas as condições para ser líder europeu na transição ecológica do setor têxtil. Com esta petição, queremos iniciar esse caminho.

"Pela sustentabilidade, pela responsabilidade, pelo futuro".

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