SIM à lei sobre os direitos da mulher na gravidez e no parto em Portugal
Para: Ex Senhor Presidente da República
Nós, cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com a persistência de práticas desrespeitosas e violentas nos serviços de saúde durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, e exigir o reconhecimento e combate efetivo à violência obstétrica em Portugal.
A violência obstétrica — reconhecida por organismos internacionais como a OMS e o Parlamento Europeu — é uma forma de violência institucional e de género que inclui práticas como:
• Procedimentos realizados sem consentimento informado da mulher (como episiotomias, partos instrumentais ou induções desnecessárias);
• Humilhações verbais, culpabilização ou infantilização da parturiente;
• Recusa de analgesia ou de presença de acompanhante;
• Separação não justificada entre mãe e bebé;
• Negligência emocional ou física durante o parto.
Apesar dos avanços na humanização da saúde materna, muitas mulheres continuam a relatar experiências traumáticas nos hospitais públicos e privados em Portugal, como comprovado por testemunhos, estudos académicos e investigações jornalísticas.
Relembramos que o parto é um ato fisiológico, íntimo e transformador, e que a mulher deve estar no centro do processo de decisão, sendo tratada com respeito, dignidade, autonomia e empatia.
Por isso, esta petição exige que:
1. A violência obstétrica seja reconhecida e nomeada oficialmente no quadro legal e institucional português;
2. Sejam implementados mecanismos de escuta ativa e de resposta célere a denúncias de maus-tratos nos serviços de saúde materna;
3. Todos os profissionais de saúde recebam formação contínua em práticas de parto respeitoso e centrado na mulher, com base em evidência científica;
4. Seja garantido o consentimento informado e documentado para todos os procedimentos obstétricos;
5. Se assegure o direito à presença de um acompanhante escolhido pela mulher, sem restrições arbitrárias;
6. Se promova uma mudança de cultura institucional, com foco na humanização do parto e no empoderamento das mulheres e das famílias.
O nascimento de um bebé não deve ser marcado pela dor da desumanização. É urgente recolocar a dignidade da mulher no centro do cuidado materno em Portugal.
Assina esta petição.
Por um parto com respeito, ciência e humanidade.
Pelo direito das mulheres a parir com liberdade e sem violência.
