Pela transparência imobiliária: auditoria aos imóveis do Estado e dos partidos políticos
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Comissão Parlamentar de Administração Pública e Transparência; Tribunal de Contas; Provedor de Justiça
Exigimos uma auditoria pública a todos os imóveis detidos pelo Estado português e pelos partidos políticos
1.Contexto
Em Portugal, num contexto de crise de habitação, escassez de imóveis disponíveis e dificuldades no acesso a uma habitação digna por parte de milhares de cidadãos, torna-se imperativo garantir que nenhum imóvel público ou político está devoluto sem justificação.
Existem fortes indícios — tanto visíveis em várias cidades como referidos por reportagens, técnicos e autarcas — de que o Estado português e os partidos políticos possuem um número significativo de imóveis devolutos, subutilizados ou em estado de abandono, sem que haja uma explicação pública sobre a sua afetação, uso ou intenção futura.
Isto representa não só um potencial desperdício de recursos públicos, como também uma falha grave de transparência, planeamento e responsabilidade política.
2. O que pedimos
Que seja realizada uma auditoria pública, rigorosa e independente a todos os imóveis registados em nome:
- da Administração Central (Ministérios, Direções-Gerais, Institutos Públicos),
- da Administração Local (Autarquias, Juntas de Freguesia),
- dos partidos políticos com assento parlamentar.
Que os resultados da auditoria sejam divulgados publicamente num formato acessível e atualizado:
- número de imóveis por entidade,
- localização,
- estado de conservação,
- uso atual (ou justificação de não utilização).
Que sejam apresentadas medidas concretas para reverter a devolução injustificada de património público, nomeadamente:
cedência para habitação acessível/social;
arrendamento ou concessão a entidades do setor social;
venda com regras transparentes e de interesse público.
3. Porquê esta petição?
- A transparência na gestão do património público é um pilar da democracia;
- A crise da habitação exige ação urgente e uso eficaz dos recursos disponíveis;
- A opacidade na propriedade imobiliária dos partidos políticos levanta suspeitas e mina a confiança nas instituições;
- Todos temos o direito de saber como estão a ser usados os imóveis que pertencem, direta ou indiretamente, aos cidadãos.
4. A quem dirigimos esta petição
1. Presidente da Assembleia da República
2. Comissão Parlamentar de Administração Pública e Transparência
3. Tribunal de Contas
4. Provedor de Justiça
Assina esta petição e exige uma auditoria imediata!
Esta petição é promovida por cidadãos preocupados com a justiça social, a transparência do Estado e o uso responsável do património coletivo. Com a tua assinatura, damos voz a um apelo transversal, apartidário e urgente.
