Pela dignidade da CPLP: não à presidência de Umaro Sissoco Embaló
Para: Exmos. Senhores Presidentes dos países da CPLP e a Comunidade Internacional.
Nós, cidadãs e cidadãos dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), comprometidos com os valores da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos, manifestamos a nossa profunda preocupação com a possibilidade de Umaro Sissoco Embaló assumir a presidência em exercício da CPLP na próxima Cimeira em Bissau.
Tal nomeação representaria uma legitimação política de práticas autoritárias em flagrante contradição com os princípios fundamentais da Comunidade, tendo em conta que o Presidente Embaló tem protagonizado, na Guiné-Bissau e também no estrangeiro (nomeadamente em França, Portugal e no Reino Unido), atos sistemáticos de repressão política, perseguição de opositores, ataques à liberdade de imprensa, raptos, tortura e detenções arbitrárias, atingindo jornalistas, membros da oposição e simples cidadãos.
O que está em causa nesta petição não é uma condenação generalizada da CPLP , onde já coexistem realidades políticas muito distintas entre os Estados-membros. O que está em causa é o perigo concreto de promover institucionalmente um chefe de Estado que usa o poder para perseguir, silenciar e reprimir, manchando a imagem da própria Comunidade.
Por isso, apelamos veementemente aos órgãos competentes da CPLP para que recusem essa nomeação, e, no estrito respeito pelos estatutos da Comunidade, considerem as soluções alternativas já previstas:
A transferência da Cimeira para a sede da CPLP (Lisboa),
A prorrogação do mandato da atual presidência (São Tomé e Príncipe),e
O adiamento da realização da Cimeira em Bissau, até que estejam reunidas condições adequadas.
Esta decisão será um sinal claro de que a CPLP está com os povos e com os princípios que diz defender — e não com práticas que os violam abertamente.
