"Reivindicação de Medidas Legislativas e Sociais de Apoio a Pais Cuidadores de Crianças com Necessidades Especiais"

A quem de direito,

Vimos por este meio apelar ao Governo Português e às entidades competentes que reconheçam e valorizem de forma justa o papel fundamental das mães e pais cuidadores de crianças com necessidades especiais — como o autismo, a síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outras condições que exigem atenção contínua, personalizada e especializada.

Em Portugal, muitos destes pais, especialmente as mães, veem-se forçados a abandonar os seus empregos para cuidar dos filhos a tempo inteiro, sem qualquer tipo de apoio financeiro digno e consistente.

Cuidar de uma criança com necessidades especiais é uma missão exigente, tanto a nível físico como emocional, e deve ser reconhecida como um trabalho a tempo inteiro.

É urgente que o Estado português:

Crie um subsídio mensal equivalente ao ordenado mínimo nacional (mesmo que sujeito a descontos), destinado às mães/pais que cuidam a tempo integral de filhos com deficiência ou necessidades especiais;

Garanta o direito à permanência em casa, sem perda de vínculo laboral ou dos direitos contributivos;

Reconheça oficialmente estes pais como cuidadores informais a tempo inteiro, com todos os benefícios sociais e de proteção adequados.


Outros países da União Europeia já adotaram medidas sociais mais evoluídas e humanas. Portugal não pode continuar atrasado neste tema. É uma questão de justiça, dignidade e humanidade.

Esta petição é motivada pela nossa própria experiência como pais de uma filha com autismo não verbal, com seletividade alimentar, que requer cuidados constantes e vigilância permanente — uma realidade que muitas famílias vivem, mas que ainda é invisível aos olhos da lei.

Assinamos com esperança de sermos ouvidos e de que estas famílias, que enfrentam batalhas diárias em silêncio, recebam finalmente o apoio que merecem.

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