Fim da Obrigatoriedade de Contactar a Saúde 24 Antes de Recorrer a Serviços de Urgência

Petição Pública: Fim da Obrigatoriedade de Contactar a Saúde 24 Antes de Recorrer a Serviços de Urgência

Nós, cidadãos portugueses, exigimos o fim da obrigatoriedade de contacto com a linha Saúde 24 como condição prévia ao acesso aos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde.

A nossa exigência baseia-se nos seguintes argumentos:
- O Estado tem a obrigação constitucional de garantir cuidados de saúde universais e acessíveis, sem barreiras adicionais que ponham em causa a rapidez de resposta.
- A obrigatoriedade de ligar para a Saúde 24 introduz um filtro automatizado e rígido, frequentemente gerido por algoritmos e protocolos padronizados, que nem sempre refletem a gravidade real das situações clínicas.
- Muitos cidadãos relatam frustração com o processo, sentindo que a linha desencoraja ou adia o acesso aos cuidados urgentes.
- Pagamos impostos justamente para ter um sistema de saúde funcional, humano e eficaz — não para sermos travados por burocracias desnecessárias.

?? Esta petição não é contra os profissionais de saúde, que reconhecemos e respeitamos, mas sim contra uma política que, na prática, acaba por comprometer o direito de acesso oportuno à saúde.

Defendemos um sistema onde a chamada para a linha Saúde 24 seja uma opção recomendável — nunca uma obrigatoriedade.

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