Legalização Justa do Tuning em Portugal
Para: Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Nós, cidadãos e entusiastas do setor automóvel abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a revisão e atualização da legislação nacional relativa à modificação de veículos automóveis (tuning).
O tuning automóvel representa uma expressão cultural e uma paixão legítima por parte de milhares de portugueses. No entanto, a atual legislação torna extremamente difícil, morosa e dispendiosa a legalização de alterações estéticas e mecânicas, mesmo quando estas respeitam critérios técnicos e de segurança.
Como resultado, muitos proprietários de veículos personalizados são alvo de coimas, inspeções extraordinárias e apreensões, prejudicando uma comunidade que apenas pretende exercer a sua criatividade com segurança e responsabilidade.
Pedimos, por isso, que sejam consideradas as seguintes propostas:
1. Definição de critérios técnicos claros e acessíveis para a homologação de alterações, como jantes, suspensões, escapes, kits estéticos, entre outros;
2. Criação de uma entidade especializada ou secção técnica no IMT para avaliação e certificação de veículos modificados;
3. Promoção de inspeções com foco na segurança e não na aparência, tal como já acontece em diversos países europeus (ex: Alemanha, Suíça, Áustria);
4. Reconhecimento do tuning como atividade legal e parte da cultura automóvel nacional, com impacto positivo na economia, turismo e emprego.
Esta petição não visa o incentivo à condução perigosa ou à modificação ilegal, mas sim a criação de um quadro legal justo, transparente e adaptado à realidade atual, que permita aos cidadãos modificar os seus veículos de forma legal, segura e devidamente certificada.
O tuning não é crime – é uma forma de arte automóvel, identidade e comunidade.
Com 7.500 assinaturas, esperamos ver esta questão debatida em plenário parlamentar.
Por uma legislação justa, clara e acessível: legalizem o tuning em Portugal.
Os abaixo-assinados.
