Pelo Direito à Habitação Digna e Contra a Especulação Imobiliária
Para: Governo de Portugal / Assembleia da República
Em Portugal, milhares de famílias deparam-se diariamente com uma realidade injusta e insustentável: o acesso à habitação tornou-se um privilégio, quando deveria ser um direito.
Com imóveis a preços completamente desajustados da realidade salarial portuguesa, com práticas especulativas a dominar o setor imobiliário e com uma oferta cada vez mais inacessível, muitas famílias são forçadas a viver em espaços inadequados, sobrelotados ou a adiar indefinidamente o sonho de ter uma casa própria.
Esta petição nasce da experiência concreta de uma família, mas representa a voz de muitas:
Famílias que, mesmo após venderem o seu imóvel com intenção de reinvestir, se veem impossibilitadas de o fazer — não por falta de vontade, mas porque um T3, pronto a habitar e com as condições dignas de habitabilidade custa hoje acima dos 300.000€, muitas vezes em mau estado.
Famílias com filhos, especialmente numerosas, que são completamente ignoradas nas medidas de apoio existentes.
Cidadãos honestos empurrados para fora do mercado por um sistema alimentado por propostas múltiplas, pressões artificiais de compra e ganância generalizada.
Esta petição vai além da política — é um apelo à justiça social.
Reunimos nesta iniciativa cinco exigências claras:
1. Regulação urgente dos preços de venda e arrendamento com base em critérios objetivos;
2. Apoio específico às famílias com dois ou mais filhos;
3. Combate às práticas especulativas das imobiliárias;
4. Reforço da habitação pública e cooperativa acessível;
5. Revisão do regime de mais-valias quando não é possível reinvestir por falta de oferta real.
Se também sentes que a habitação se tornou um luxo que o povo português já não consegue pagar — assina.
Se acreditas que é tempo de agir — partilha.
Habitação é dignidade.
Habitação é família.
Habitação é um direito.
Habitação Digna Já.
