Revogação do Decreto que Antecipou o Encerramento da Restauração em Matosinhos

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e discordância com o decreto camarário recentemente implementado pela Câmara Municipal de Matosinhos, que impõe o encerramento obrigatório dos estabelecimentos de restauração e bebidas à meia-noite, incluindo os localizados nas zonas balneares do concelho.

Este novo horário, que substitui o anterior encerramento às 2h da manhã, tem causado um impacto económico extremamente negativo nos negócios locais, especialmente nos bares e restaurantes junto às praias — espaços que são parte integrante da vida noturna e atratividade turística de Matosinhos.

Sendo Matosinhos um destino turístico de excelência, com forte afluência de visitantes nacionais e estrangeiros durante todo o ano, mas particularmente na época balnear, esta restrição está a comprometer gravemente a viabilidade financeira de inúmeros empresários e a limitar o usufruto legítimo por parte dos clientes.

Muitos estabelecimentos veem-se obrigados a reduzir turnos, despedir funcionários ou até a encerrar portas, o que prejudica não só a economia local, como também o emprego e o bem-estar da comunidade.

Por estes motivos, apelamos à revogação imediata deste decreto e à reposição do horário de funcionamento até às 2h da manhã, permitindo que os estabelecimentos retomem a sua atividade normal, em equilíbrio com o bem-estar público e a segurança, como sempre foi prática habitual.

Solicitamos ainda que a Câmara Municipal promova o diálogo com os representantes do setor da restauração, ouvindo as suas preocupações e encontrando soluções conjuntas que não comprometam a sustentabilidade económica local.

Contamos com a vossa sensibilidade e sentido de justiça para reconsiderar esta medida que penaliza indevidamente um setor já fortemente fustigado nos últimos anos, inclusive com o Covid.

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