Reavalicao de Licencas TVDE
Para: Clientes, Motoristas e Parceiros
Obrigatoriedade do Domínio da Língua Portuguesa por Motoristas TVDE
Exmo(a). Senhor(a) Presidente do IMT / Ministro(a) das Infraestruturas,
Nós, cidadãos e utilizadores do serviço TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica), vimos por este meio solicitar que seja implementada, com urgência, a obrigatoriedade de todos os motoristas TVDE falarem corretamente a língua portuguesa.
A comunicação entre motorista e passageiro é essencial para garantir um serviço eficiente, seguro e digno. A ausência de conhecimentos básicos da língua portuguesa tem causado constrangimentos, mal-entendidos e até situações de risco, o que compromete a qualidade do serviço e a segurança dos utentes.
Desta forma, propomos as seguintes medidas:
A criação de um teste obrigatório de avaliação da proficiência em língua portuguesa (escrito ou oral), a ser realizado por todos os motoristas TVDE, antes da emissão ou renovação da licença.
Que esta avaliação seja realizada por autoridades competentes (como o IMT) ou por entidades certificadas ou pelas próprias plataformas operadoras, seguindo critérios oficiais definidos.
Que o teste avalie a capacidade mínima de compreensão, leitura, escrita e comunicação oral, de forma adequada ao exercício da atividade em território nacional.
Que esta avaliação seja obrigatória também para todos os motoristas TVDE já ativos, com aplicação em duas fases:
Fase 1: No prazo máximo de 4 meses após a entrada em vigor da medida, todos os motoristas sem nacionalidade portuguesa devem realizar e ser aprovados no exame.
Fase 2: Após esses 4 meses, o exame será estendido a todos os restantes motoristas, independentemente da nacionalidade, com critérios simples e acessíveis.
Que o processo de avaliação, em qualquer fase, tenha um prazo máximo de 60 dias para ser concluído após a inscrição ou notificação.
Reforçamos que esta medida não é discriminatória, mas sim uma exigência mínima de qualidade, segurança e integração, que visa proteger os passageiros e dignificar a profissão de motorista TVDE em Portugal.
