Petição Pública pela Saída de Portugal da União Europeia

Assunto:
Pedido de avaliação formal, por parte das autoridades nacionais e comunitárias, da permanência de Portugal na União Europeia, com vista à eventual ativação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia.

Exmo(a). Sr(a). Presidente da Assembleia da República,
Exmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão Europeia,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, expor e requerer o seguinte:

1. Introdução
Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia em 1986 com a esperança de desenvolvimento económico e político equilibrado. No entanto, ao longo das últimas décadas, têm-se acumulado sinais de desequilíbrio, perda de autonomia e desajustes estruturais. Muitos portugueses questionam hoje se a atual integração na União Europeia continua a servir o interesse nacional.

2. Fundamentação da Petição
a) Soberania Nacional
A interferência crescente da União Europeia em áreas como política orçamental, justiça, saúde e educação compromete a capacidade de Portugal tomar decisões soberanas.

b) Perda de Autonomia Monetária
A imposição do euro retirou a Portugal a possibilidade de usar instrumentos clássicos de política económica (taxa de juro, desvalorização cambial, controlo de capital).

c) Impacto da PAC e Política das Pescas
As quotas impostas pela Política Agrícola Comum e pela Política Comum das Pescas resultaram na diminuição da produção nacional, perda de postos de trabalho e esvaziamento das comunidades locais.

d) Subordinação Geopolítica
Portugal tem pouca margem de manobra na definição de políticas europeias, frequentemente alinhadas com os interesses estratégicos das potências centrais, como a Alemanha e França.

e) Modelo de financiamento insustentável
Os fundos estruturais e de coesão são importantes, mas alimentam uma economia subsidiada, sem garantir autonomia produtiva ou reindustrialização.

f) Austeridade e Crise Social
A gestão da crise de 2011 pela troika — com o envolvimento direto da Comissão Europeia, do FMI e do BCE — provocou sérias consequências sociais e económicas para a população portuguesa.

3. Pedido Concreto
Aos órgãos nacionais (Assembleia da República):
Agendar um debate parlamentar sobre a permanência de Portugal na União Europeia;

Criar uma comissão independente para avaliação dos impactos da adesão;

Legislar no sentido de preparar um referendo nacional, em conformidade com a Constituição.

À Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu:
Reconhecer o direito legítimo de qualquer Estado-Membro de reconsiderar a sua permanência na União, nos termos do artigo 50.º do Tratado da UE;

Garantir que qualquer decisão futura de saída de Portugal seja respeitada e negociada com boa-fé, tal como estabelecido no quadro jurídico comunitário;

Permitir o acompanhamento institucional do processo por parte dos cidadãos portugueses, sem retaliações económicas ou políticas.

4. Conclusão
Esta petição visa iniciar um debate honesto e democrático sobre o lugar de Portugal na União Europeia. Acreditamos num país soberano, próspero e solidário, mas que deve poder decidir o seu caminho livremente, com base na vontade popular e no respeito pelas instituições democráticas.

Com os melhores cumprimentos,
Obrigado

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