Pedido de Reabertura Urgente dos Serviços de Leitura Pública da Biblioteca Municipal do Porto (S. Lázaro)
Para: Assembleia Municipal do Porto
I. A 30 de Julho de 2024, a Câmara Municipal do Porto encerrou os serviços de leitura pública no edifício onde se deposita a sua coleção patrimonial (S. Lázaro). O encerramento foi acompanhado pela garantia de que a interrupção integral teria no máximo quatro meses e que a partir de então (a partir do mês de Novembro seguinte) haveria a retoma parcial do serviço, em instalações provisórias. Essa garantia foi dada a uma comissão informal de utentes e reafirmada através da comunicação social.
II. Em Dezembro de 2024, continuando a suspensão integral da leitura, a mesma comissão de utentes solicitou dos serviços municipais esclarecimentos. A 10 de Janeiro de 2025, em reunião na qual foram explicados os motivos que teriam atrasado a abertura das instalações da leitura provisória na ex-escola Ramalho Ortigão, foi calendarizada nova abertura da leitura pública para o mês de Março seguinte.
III. Em Junho último, mantendo-se a situação de encerramento integral da leitura e na ausência de qualquer informação sobre uma terceira calendarização para a retoma, a comissão de utentes voltou a solicitar dos Serviços municipais explicações e datas. Até agora essa comissão não recebeu qualquer informação.
Neste contexto e considerando:
- a anomalia de a reabertura dos serviços de leitura de uma biblioteca nacional, como é a BPMP, continuar sine die e sem plano alternativo;
- os prejuízos intelectuais e materiais que a situação tem causado à comunidade académica (investigadores e estudantes, tanto de pós-graduações e licenciaturas) bem como ao público da região norte;
- a total responsabilidade dos Serviços Municipais nesta situação - inédita em Portugal, pelo menos – e as expectativas negativas que as reincidências de incumprimentos alimentam;
- a não aceitação por parte do Presidente da Assembleia Municipal do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, de uma petição anterior, apresentada em 23 de junho de 2023 e subscrita com 1714 assinaturas (recolhidas em apenas 21 dias), com o fundamento legal de que essa petição não incluía o total mínimo de 600 eleitores recenseados no município (subscrição em si mesma demonstrativa do âmbito nacional desta questão);
Vimos por este meio, que recolhe exclusivamente assinaturas de munícipes do concelho do Porto:
1) Solicitar que a reabertura da leitura pública da Biblioteca Municipal de S. Lázaro seja discutida na Assembleia Municipal;
2) Manifestar a nossa vontade para que nessa sessão os Serviços competentes se justifiquem pelos atrasos acumulados (no mínimo 8 meses a contar da primeira reabertura anunciada);
3) Esperar que os representantes municipais exijam em nome do interesse público uma data fiável para a reabertura da leitura pública nos moldes em que a Câmara Municipal do Porto e os seus serviços competentes da BMP se comprometeram a reabri-la;
Os abaixo-assinados (ordem alfabética)
Maciel Santos – FLUP / CEAUP
Paulo Vasconcelos – FLUP / CITCEM - Bolseiro FCT
