Vozes pela Dignidade - Liberdade para escolher, coragem para respeitar
Para: Assembleia da República
Esta petição nasce da urgência de enfrentar um sofrimento cruel e silencioso que arrasta milhares para a desumanização no seu último suspiro. Esta é uma luta contra a dor que se prolonga sem fim, contra a negação da liberdade mais básica: a escolha sobre a própria vida e morte.
O artigo 1.º da Constituição estabelece que a República Portuguesa é fundada na dignidade da pessoa humana. No entanto, esse princípio fundamental tem tido uma aplicação desigual no que diz respeito ao fim da vida. A morte medicamente assistida foi aprovada e regulamentada por lei ordinária, mas permanece vulnerável a revisões legislativas e interpretações políticas.
A consagração constitucional deste direito não obrigaria ninguém a recorrer à morte assistida, mas garantiria aos cidadãos que, em situação de sofrimento extremo, desejem fazê-lo, o possam fazer com liberdade, segurança jurídica e respeito pela sua autonomia pessoal.
Neste contexto, propomos que a próxima revisão constitucional inclua uma disposição clara e inequívoca que reconheça o direito à autodeterminação no fim de vida, como expressão do direito à dignidade humana.
Por um país que respeita a vida em todas as suas fases, incluindo o direito de cada um a escolher o seu fim, apelamos à vossa consciência cívica e política.
Porque o verdadeiro horror está na negação da escolha e no abandono da compaixão.
