Abertura de uma segunda turma do 1º ano do Ensino Básico na Escola Básica do Furadouro

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Dr. Domingos Silva
Exmo. Senhor Diretor do Agrupamento das Escolas de Ovar, Dr. Francisco Bernardo
Exmo. Senhor Delegado Regional da Educação do Centro
Exma. Senhora Coordenadora da Escola Básica do Furadouro, Dra. Paula Silva

Nós abaixo-assinados, encarregados de educação e cidadãos vimos por este meio apresentar
esta petição com o objetivo de solicitar a abertura de uma segunda turma de 1º ano de Ensino
Básico para o próximo ano letivo.

1.
Atualmente, observa-se um número elevado de crianças residentes no Furadouro que ficaram
colocadas em escolas fora da sua área de residência, devido à inexistência de vagas suficientes
na Escola Básica do Furadouro. Esta situação é motivo de grande preocupação por parte das
famílias, uma vez que compromete não só a proximidade geográfica, como também o direito
das crianças a frequentarem uma escola na sua comunidade local.

2.
O deslocamento diário para escolas afastadas da área de residência implica a dificuldade, para
muitos pais, de assegurar o transporte dos filhos, por não disporem de meios ou horários
compatíveis. Sabemos que a Câmara Municipal dispõe de transporte mas sejamos sinceros e
humanamente corretos, uma criança que acaba agora de entrar pela primeira vez no 1º ciclo
com 5 ou 6 anos, ir sozinha de táxi com alguém desconhecido ou até mesmo de autocarro,
consideramos não ser uma situação vantajosa a nível emocional quer para as crianças quer para
as famílias pois gera preocupação. Por outro lado, o tempo de espera pelo transporte público,
as paragens sucessivas nos diversos pontos da rota/itinerário, o tempo de percurso e os
condicionamentos de trânsito, provocarão uma fadiga quer física quer psicológica às crianças
que, desta forma, iniciarão as atividades com um marcado cansaço.

3.
Importa ainda referir que a frequência da escola da área de residência é um princípio
fundamental consagrado na política educativa nacional, por promover a integração
comunitária, a segurança e o bem-estar das crianças.

4.
Perante esta realidade, e tendo em conta o número de crianças que procuraram vaga na escola
do Furadouro, torna-se evidente que a abertura de uma segunda turma de 1º ano é não apenas
necessária, como urgente. A atual limitação de vagas está a forçar uma segmentação artificial
da comunidade educativa e a penalizar as famílias residentes na freguesia.

5
A.
Desta forma e pelo exposto, é nosso entendimento que a abertura de uma segunda turma de
1º ano
Permitiria que as crianças residentes no Furadouro pudessem frequentar a escola da sua área,
Minimizaria os impactos negativos provocados pela deslocação forçada para outras escolas,
Garantiria condições adequadas de ensino e aprendizagem, com turmas equilibradas e
respeitando os rácios legais.

B.
Concomitantemente se a EB do Furadouro:
- Apenas fica com uma turma de 20 alunos do 1º ano (“fechada”)
- Já não consegue albergar 12 alunos interessados, sendo que um deles com necessidades
educativas especiais, que por ser esta a escola que dá melhor resposta às suas necessidades
- Se situa num centro habitacional em expansão;

E tendo em consideração que:
- No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto nos termos do disposto no n.º 4
(nº 9, artº 32, Portaria n.º 223-A/2018)
- As retenções são consideradas excecionais (nº 2, artº 32, Portaria n.º 223-A/2018) - As escolas públicas mais próximas se situam a 10 Km

É notório que a EB do Furadouro não dará resposta durante 4 anos a alunos cujo agregado
familiar altere a residência ou local de trabalho para a área da EB do Furadouro. Já não colocando
em consideração alunos com RTP com medida que implique redução de turma ou mesmo alunos
itinerantes.

De forma implícita, as famílias que procuram melhorar as suas condições de vida mudando o
local de trabalho ou residência (migrantes ou emigrantes) e alunos com NEE são excluídos do
acesso a uma escola da área de residência.

A Educação implica proatividade, na defesa do interesse do cidadão.

Em conclusão
Estamos convictos de que esta medida terá um impacto positivo não apenas nos alunos e suas
famílias, mas em toda a comunidade escolar, contribuindo para um ensino mais justo,
equilibrado e eficaz e contribuindo para a dinâmica social/municipal, equitativa, dando resposta
às expectativas do cidadão.

Esperamos assim que as entidades competentes analisem com a urgência e sensibilidade
necessárias esta situação, e adotem as medidas adequadas para assegurar o direito à educação
pública, gratuita e de proximidade para todas as crianças residentes do Furadouro.

Com os melhores cumprimentos,

As encarregadas de educação que se encontram nesta situação.
Furadouro, 03 de Julho de 2025

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