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Petição Pública pela Transparência no Projecto de Requalificação da Marginal de São Tomé

Para: Governo de São Tomé e Príncipe, Câmara Distrital de Água Grande, Ministério das Infraestruturas, Direcção de Ordenamento do Território, Embaixada dos Países Baixos

Nós, cidadãos e cidadãs de São Tomé e Príncipe, abaixo-assinados, exigimos transparência imediata sobre o projecto de requalificação da marginal da cidade de São Tomé.

A obra, financiada por parceiros internacionais e executada em nome do povo santomense, tem sido marcada por opacidade, ausência de informação pública, rumores de alterações contratuais e preocupações legítimas sobre o impacto patrimonial, paisagístico e funcional da intervenção em curso.

Ao dia de hoje, não é público:

O projecto executivo da obra;

A planta exacta do traçado e elementos requalificados;

Os critérios de adjudicação e custo final;

As medidas de valorização patrimonial e inclusão paisagística previstas;

O futuro da ponte-cais e de outros elementos históricos da zona.

Exigimos, por isso, com carácter de urgência:

A realização de uma sessão pública de apresentação do projecto, acessível à sociedade civil e aos meios de comunicação;

A publicação online do projecto completo, com memória descritiva, mapas, plano de execução e orçamento;

A criação de um mecanismo de acompanhamento cívico, com inclusão de técnicos independentes e representantes da comunidade.

Porque sem transparência não há desenvolvimento. E sem memória, não há cidade.

Assina esta petição. Partilha com quem acredita que São Tomé merece mais — e melhor.

Em caso de dúvidas ou para participar activamente:
+239 903 1313
[email protected]
https://flavonvon.substack.com



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Esta petição foi criada em 03 julho 2025
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