Por uma Transição Energética Sustentável e Respeitadora do Ambiente e das Comunidades Locais

Exposição de Motivos

A urgência da transição energética em direção à neutralidade carbónica é inquestionável. Contudo, os métodos utilizados para atingir essa meta devem respeitar os princípios da sustentabilidade ambiental, da proteção da biodiversidade e da qualidade de vida das populações.

Nos últimos anos, têm-se multiplicado projetos de instalação de parques fotovoltaicos em zonas florestais, agrícolas e ecologicamente sensíveis, com consequências gravíssimas.

Consequências ambientais e sociais já verificadas.

1. Desflorestação intensiva - O abate de milhares de árvores (incluindo espécies autóctones e protegidas como sobreiros e azinheiras) implica:

-Perda irreversível de habitats naturais;
-Aumento do risco de desertificação e erosão dos solos;
-Redução da captura de CO2 e da qualidade do ar.

2. Destruição de ecossistemas e biodiversidade:

-Fragmentação de habitats;
-Diminuição de polinizadores e espécies nativas;
-Interferência com rotas migratórias e vida selvagem.

3. Impacto negativo nas paisagens naturais e culturais:

-Alteração radical da paisagem em regiões rurais e turísticas;
-Aumento da poluição visual e sonora;
-Diminuição da atratividade de zonas de património natural.

4. Consequências socioeconómicas para as comunidades locais:

-Instalação de infraestruturas sem auscultação pública eficaz;
-Redução do valor agrícola e turístico das terras afetadas;
-Sentimento de injustiça e exclusão por parte das populações locais.

Propostas para mitigar impactos dos parques solares já instalados

1. Reabilitação ecológica das áreas afetadas:

-Criação de corredores verdes com vegetação nativa entre os painéis;
-Introdução de práticas de agrovoltaísmo (produção agrícola entre os painéis);
-Barreiras vegetais para mitigar o impacto visual e proteger habitats remanescentes.

2. Monitorização ambiental contínua:

-Avaliação de impacto pós-implementação obrigatória;
-Medição regular da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos.

3. Compensação ecológica e social às comunidades afetadas:

-Financiamento de projetos locais de reflorestação;
-Redução das tarifas de energia para residentes afetados;
-Criação de fundos ambientais comunitários.

Critérios exigidos para novos projetos solares

1. Localização ambientalmente compatível:

-Exclusão de áreas classificadas, florestas nativas, zonas húmidas e agrícolas de elevado valor ecológico;
-Priorização de terrenos abandonados, infraestruturas industriais desativadas, telhados urbanos e áreas já artificializadas.

2. Planeamento estratégico e descentralizado:

-Incentivo a microgeração e autoconsumo solar em contexto urbano e empresarial;
-Promoção de modelos cooperativos e comunitários de produção energética.

3. Avaliação Ambiental Estratégica rigorosa e vinculativa:

-Participação pública alargada e vinculativa;
-Transparência nos processos de licenciamento;
-Inclusão de pareceres técnicos de especialistas em ecologia, ordenamento do território e desenvolvimento rural.

Conclusão

A energia solar deve ser um pilar da descarbonização. Contudo, a forma como está a ser implementada em Portugal e na União Europeia ameaça comprometer os próprios valores que pretende defender.

Esta petição exige uma mudança de paradigma: a transição energética deve ser também uma transição ecológica, ética e democrática, onde a energia limpa não destrói florestas, nem silencia populações, nem sacrifica biodiversidade.

Apelo

Os abaixo-assinados apelam à imediata revisão dos critérios de aprovação de parques fotovoltaicos em Portugal, à implementação das medidas acima descritas e à criação de um Plano Nacional de Energia Solar Sustentável que assegure a compatibilidade entre energia, ecossistema e justiça territorial.

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