Pedido de revisão da egislação que condicione o acesso gratuito aos imigrantes por um período de 5 anos.
Para: Assembleia da República Ministério da Saúde Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Assunto:
Pedido de revisão da legislação e regulamentação que condicione o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) gratuito num periodo minimo de 5 anos.
Exmos. Senhores,
Nós, subscritores desta petição, vimos por este meio apelar à Assembleia da República e às entidades competentes que considerem uma revisão urgente da atual legislação que limita o acesso dos imigrantes residentes ao Serviço Nacional de Saúde gratuito(SNS) durante os primeiros cinco anos
Portugal tem sido, historicamente, um país de acolhimento e integração. Muitos imigrantes chegam ao nosso território só para usufruírem do nosso SNS gratuitamente!
Estes cidadãos não contribuiram com nada para o SNS o povo Português não tem que pagar consultas, tratamentos e partos para pessoas que não contribuem para o País!
Pedimos que seja feita uma revisão dos normativos para o povo Português não ser prejudicado!
Acreditamos que o direito à saúde é um direito fundamental e universal, mas que deve ser pago nos primeiros 5 anos. Contamos com o vosso compromisso político e institucional para garantir um Portugal mais justo e inclusivo.
Com os melhores cumprimentos
Teresa Blanco
15 Junho 2025
