ABAIXO-ASSINADO CONTRA A ELIMINAÇÃO DE TURMAS NA EB1 DO CARRASCAL, VILA VIÇOSA
Para: Comunidade
Os encarregados de educação da EB1 do Carrascal, do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, assim como, a comunidade na qual está inserida vêm por este meio manifestar a sua profunda oposição à eliminação de uma das turmas do 1.º Ciclo, no próximo ano letivo.
Esta decisão:
• Viola a legislação em vigor, do Decreto-Lei n.º 54 e 55/ 2018, ao ignorar a existência de alunos com Necessidades Educativas (NE);
• Aumenta injustamente o número de alunos por turma, comprometendo a qualidade do ensino e a inclusão;
• Prejudicando gravemente o processo de ensino/ aprendizagem de alunos com NE, dificultando a aplicação das medidas de apoio previstas por lei;
• Propõe a criação de turmas mistas (anos diferentes na mesma sala), prática pedagogicamente inadequada;
• Provoca rutura emocional e pedagógica, desrespeitando a estabilidade das crianças;
• Foi tomada sem diálogo com as famílias nem transparência no processo.
Esta medida representa um retrocesso inaceitável para a escola pública, atenta contra a equidade, a inclusão e os direitos das crianças.
Solicitamos a reversão imediata desta decisão.
