Extinção da CPLP e dos PALOP
Para: Assembleia da República, Ministério dos Negócios Estrangeiros
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos subscritores da presente petição solicitam a extinção imediata da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dos PALOP e de todos os tratados, acordos e leis que concedam privilégios específicos a cidadãos oriundos desses países.
Fundamentos
1. Balança económica negativa:
-Em 2022, o défice comercial com a CPLP atingiu 2,5 mil milhões de €, reflexo de importações mais elevadas que exportações;
-O comércio com a CPLP representa menos de 5% do total nacional.
2. Declínio nas parcerias com PALOP/TL:
-Em 2023, verificou-se uma queda de 8,9% nas trocas com aqueles países, sendo o investimento direto português negativo.
3. Relações pouco estratégicas:
-A CPLP representa uma pequena fatia da economia portuguesa e tem sido superada pelas trocas com a União Europeia.
4. Benefícios questionáveis:
-A manutenção destas estruturas exige recursos e produz poucos retornos tangíveis, enquanto perde-se competitividade económica e capacidade de diversificação.
Pedido
Apelamos ao Governo e à Assembleia da República que:
-Cancelem a CPLP e os PALOP como estruturas jurídicas sem impacto económico positivo comprovado;
-Revoguem todos os tratados/leis/leis políticas que concedam privilégios exclusivos aos cidadãos destes países face a terceiros nacionais ou da UE;
-Reorientem os recursos para parcerias mais vantajosas e baseadas no interesse económico real de Portugal (Europa, América do Norte, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, etc.).
Assinam, os cidadãos abaixo identificados.
Informação Adicional e Relevante sobre a Situação Económica
1. Comércio com a CPLP:
-Em 2022, o comércio total (importações + exportações) entre Portugal e a CPLP atingiu 8,8 mil milhões de €, representando apenas 4,7% do comércio externo nacional;
-Por ano, o crescimento médio desse comércio tem sido de apenas 0,9%, claramente abaixo dos ritmos com a UE.
2. Balança Comercial com a CPLP:
-Desde 2014 que se verifica um défice crescente, alcançando em 2022 um recorde de 2,5 mil milhões de €;
-Este défice está concentrado principalmente em três países: Brasil (63%), Angola (23%) e outros (14%).
3. Relações com PALOP + Timor-Leste:
-Em 2023, exportações somaram cerca de 2.020 M€ as e importações 319 M€, mas as trocas caíram 8,9% comparado a 2022;
-O investimento direto português nesses países teve um saldo negativo de 533,8 M€ em 2023.
4. Peso Estratégico:
-A CPLP representa hoje uma parcela pequena do comércio de Portugal: somente 2,6–4,7%, com tendência de declínio.
Conclusão
Portugal regista atualmente défices consideráveis no comércio com a CPLP, especialmente com Brasil e Angola; a percentagem de comércio dentro da CPLP é reduzida e tem vindo a diminuir relativamente à UE; relações com PALOP e Timor-Leste estão em declínio, com comércio e investimento a cair.
Estes dados sugerem que, de facto, Portugal está a perder mais do que ganhar nas parcerias económicas com estes países.
