CONTRA O ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EM LOURES
Para: Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Ministro das Finanças, Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e oposição ao encerramento de mais um serviço de finanças no concelho de Loures.
A deslocalização da Repartição de Finanças Loures 3, que funcionava em Moscavide e servia as freguesias de Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azóia, há alguns anos, a que agora se acrescenta a Loures 4, a funcionar em Sacavém e que serve as freguesias de Camarate, Unhos, Apelação, Sacavém e Prior Velho, deixa toda a zona oriental do Concelho sem este atendimento.
O serviço de finanças é essencial para garantir o acesso dos cidadãos e empresas a serviços fundamentais, tais como, atendimento presencial para questões fiscais e contributivas; tratamento de processos de impostos sobre imóveis, heranças, e outros atos administrativos; apoio a cidadãos idosos, com mobilidade reduzida ou com dificuldades de acesso a tecnologia digital.
O encerramento ou deslocalização destes serviços representa um claro prejuízo para a população, especialmente os mais vulneráveis; um ataque à coesão territorial e social e uma sobrecarga de outros serviços de finanças.
Sendo a zona oriental do concelho de Loures uma zona com elevada densidade populacional, consideramos inaceitável que a administração central desloque, para outro concelho, um serviço público de tamanha relevância.
Assim, os abaixo-assinados exigem:
1. Que seja encontrada uma solução que reúna as Repartições de Finanças Loures 3 e Loures 4, em território da zona oriental do Concelho de Loures;
2. A imediata suspensão de qualquer plano de deslocalização ou redução de serviços;
3. A garantia de manutenção e, se necessário, o reforço dos meios humanos e técnicos dos serviços de finanças.
Pelo direito aos serviços públicos de proximidade.
CDU - Coligação Democrática Unitária
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