APOIE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA MELHORIAS EM CRAÍBAS (AL)
Para: PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DA CIDADE DE CRAÍBAS-AL
Eu, Cledson José da Silva, cidadão atuante e comprometido com a melhoria da nossa cidade de Craíbas/AL, venho a público apresentar esta petição que visa reunir assinaturas para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil.
Base legal – Iniciativa Popular
A Constituição Federal de 1988 garante ao povo o direito de apresentar projetos de lei através da iniciativa popular, como consta no:
Artigo 61, § 2º:
“A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.”
No caso de esferas municipais, a iniciativa popular também é assegurada pelas Leis Orgânicas dos Municípios, com base no princípio da soberania popular (art. 1º, parágrafo único, da CF), e deve observar o número mínimo de assinaturas estipulado na legislação local (geralmente 5% do eleitorado municipal).
Art. 1º, parágrafo único – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Sobre o Projeto de Lei Municipal
Este projeto visa atender demandas urgentes e reais da população de Craíbas, como:
- Estradas sem acostamentos adequados para pedestres;
- Instalação de iluminação nas vias de acesso à Tabela, em trechos críticos sem iluminação e manutenção preventiva da iluminação pública já existente em trechos extensos e movimentados;
- Criação e efetivação de um programa municipal de Jovem Aprendiz;
- Remoção de Cabos Desativados e Fios Irregulares nos postes;
- Controle humanitário de animais soltos para evitar acidentes e sofrimento animal;
- Políticas públicas voltadas à juventude, meio ambiente e mobilidade;
- Criação do Parque das Craibeiras no Antigo Aterro Sanitário.
!NOSSO OBJETIVO!
Com esta petição, queremos:
- Reunir assinaturas suficientes para formalizar a apresentação deste projeto na Câmara Municipal;
- Demonstrar que o povo está atento, participativo e exigente com seus representantes;
- Cobrar do Poder Legislativo uma resposta concreta diante das necessidades que afetam diretamente a vida dos craibenses.
Assine e compartilhe!
Sua assinatura é um ato de cidadania, de coragem e de esperança.
Juntos, podemos mudar a realidade da nossa cidade.
Vamos mostrar a força da nossa voz!
Por uma Craíbas mais justa, moderna e humana.
Conto com seu apoio!
Cledson José da Silva,
cidadão craibense e proponente desta iniciativa popular
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