Petição Pública: Por Mais Habitação Social em Portugal — Já!

Introdução:

A crise da habitação em Portugal é real, urgente e injusta. Famílias inteiras vivem em precariedade, jovens são expulsos das cidades, rendas atingem valores insustentáveis, e a habitação social cobre apenas uma fração mínima da população. Está na hora de mudar.

Portugal tem uma das mais baixas taxas de habitação social da Europa (cerca de 2%) — muito aquém da realidade em países como os Países Baixos, Áustria, ou até mesmo França. E isso tem consequências reais na vida de milhares de portugueses.

O que exigimos:


Nós, abaixo-assinados, exigimos do Governo e das autoridades locais medidas concretas e urgentes para aumentar significativamente a oferta de habitação social em Portugal.

Especificamente, reivindicamos:

Aumento da meta nacional para pelo menos 10% de habitação social até 2035.

Investimento público contínuo, com fundos do Orçamento do Estado e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados à construção e reabilitação de casas públicas.

Parcerias com cooperativas, associações e IPSS para promover novas formas de habitação acessível.

Distribuição equilibrada da habitação social em todos os municípios, evitando guetização e promovendo bairros integrados, com serviços e transportes.

Transparência no processo de atribuição, com critérios claros, equitativos e acompanhamento social adequado.


Porquê agora?

Porque o direito à habitação está consagrado na Constituição (artigo 65.º) — mas está longe de ser garantido.
Porque a habitação é um direito fundamental, não um privilégio de mercado.
E porque nenhum país pode prosperar deixando os seus cidadãos sem um teto digno.


Assina esta petição e ajuda-nos a construir um Portugal mais justo e habitável para todos.

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