“Contra o Aumento para 10 Anos na Lei da Nacionalidade – Pela Justiça para Imigrantes em Portugal”

Contra o Aumento para 10 Anos na Lei da Nacionalidade – Pela Justiça, Igualdade e Respeito pelos Imigrantes em Portugal

Nós, os abaixo-assinados, expressamos a nossa total e firme oposição à proposta de alteração da Lei da Nacionalidade que pretende duplicar o requisito de residência legal de 5 para 10 anos para acesso à nacionalidade portuguesa.

Esta proposta é profundamente injusta, desnecessária e perigosa. Se for aprovada, representará:
• Uma discriminação institucionalizada contra comunidades imigrantes que há anos vivem, trabalham, pagam impostos e constroem este país;
• Um atraso cruel na integração e segurança jurídica de milhares de pessoas e famílias, incluindo crianças nascidas ou criadas em Portugal;
• Um retrocesso histórico que rompe com os valores democráticos, solidários e europeus que Portugal se orgulha de defender;
• Uma medida que não responde a nenhuma necessidade real, mas sim a pressões políticas populistas e excludentes.

Esta lei não fortalece Portugal — enfraquece-o, atacando os alicerces da sua diversidade, coesão social e humanidade.

Exigimos à Assembleia da República:
• Que rejeite de forma clara e inequívoca qualquer tentativa de aumentar o tempo mínimo de residência para naturalização;
• Que reforce os direitos dos imigrantes, ao invés de os restringir;
• Que honre os compromissos internacionais de Portugal em matéria de inclusão, igualdade e direitos humanos.

O direito à nacionalidade é um pilar da justiça e da integração. Não aceitamos que seja transformado em uma barreira.

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