Petição dirigida à Associação Nacional de Municípios Portugueses
Proposta de Criação de uma Coligação de Municípios pela Democracia Cultural
Exma. Senhora Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses,
Dra. Luísa Salgueiro
Vimos, por este meio, propor à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a criação de uma Coligação de Municípios pela Democracia Cultural, iniciativa que visa promover os valores e princípios da democracia cultural, dos direitos culturais, da cidadania cultural, da diversidade cultural e do diálogo intercultural, com especial enfoque na participação ativa da juventude.
i. Preâmbulo
Num contexto global marcado por crescentes tensões e polarizações, as chamadas "guerras culturais" têm emergido como desafios significativos à coesão social, à diversidade e ao exercício pleno dos direitos culturais. Estas dinâmicas, que opõem visões de mundo e identidades, ameaçam os valores fundamentais da democracia cultural, que defende o direito inalienável de todos os cidadãos à criação, fruição e participação cultural, conforme consagrado no artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa. A cidadania cultural, enquanto expressão ativa e inclusiva da participação das comunidades na construção de sociedades mais justas e plurais, surge como um instrumento essencial para contrapor narrativas de exclusão e promover o diálogo intercultural.
A presente petição propõe a criação de uma Coligação de Municípios pela Democracia Cultural, sob a égide da Associação Nacional de Municípios Portugueses, com o propósito de afirmar os municípios como protagonistas na defesa dos direitos culturais e na promoção da cidadania cultural. Inspirada nos princípios das convenções da UNESCO sobre a diversidade cultural e o património imaterial, bem como na Carta do Porto Santo e na sua Adenda dos Jovens1, esta iniciativa visa capacitar as comunidades locais, com particular enfoque na juventude, para que sejam agentes ativos na construção de um futuro culturalmente diverso, inclusivo e dialogante. A Coligação pretende ser uma resposta proativa à propagação de “guerras culturais”, promovendo a cultura como espaço de entendimento mútuo e de fortalecimento da democracia em Portugal.
ii. A presente proposta fundamenta-se nos seguintes pilares:
1. Constituição da República Portuguesa
A Constituição, no seu artigo 43.º, garante a liberdade cultural, reconhecendo o direito de todos os cidadãos à criação e fruição cultural, enquanto pilar essencial da democracia. No artigo 73.º, consagra a promoção da educação e cultura como dever do Estado, incluindo as autarquias locais, na criação de condições para a participação cultural dos cidadãos. A criação desta coligação alinha-se com estes preceitos constitucionais, reforçando o papel dos municípios na promoção de uma cidadania cultural ativa e inclusiva.
2. Convenções da UNESCO
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) da UNESCO destaca a importância da diversidade cultural como fator de desenvolvimento sustentável e de diálogo entre povos. A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003) reforça a necessidade de proteger e valorizar as práticas culturais das comunidades. A Coligação de Municípios pela Democracia Cultural compromete-se a implementar os princípios destas convenções, promovendo políticas locais que respeitem e valorizem a diversidade cultural e o diálogo intercultural.
3. Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo
A Carta do Porto Santo, na sua Adenda dos Jovens, sublinha o papel central da juventude na construção de sociedades mais inclusivas, criativas e participativas. Esta adenda apela à capacitação da juventude para o exercício pleno dos direitos culturais, promovendo a sua participação ativa na vida cultural das comunidades. A Coligação proposta terá como prioridade a criação de espaços seguros e iniciativas que envolvam os jovens, incentivando a sua expressão cultural e o seu contributo para a democracia.
iii. Objetivos da Coligação de Municípios pela Democracia Cultural
• Promover políticas municipais que assegurem, em conformidade com os princípios constitucionais e cartas internacionais, o exercício pleno dos direitos culturais, facilitando o acesso à criação, produção e fruição cultural em todos os municípios;
• Fomentar a cidadania cultural, incentivando a participação ativa dos cidadãos na definição de prioridades culturais locais;
• Incentivar a participação ativa, criativa e crítica dos jovens em projetos e instituições culturais, reconhecendo-os como agentes de transformação social;
• Fomentar iniciativas cívicas que fortaleçam a diversidade e o diálogo intercultural, empoderando as comunidades sub-representadas e o seu direito à criação e fruição cultural;
• Criar uma rede de partilha de boas práticas e recursos entre municípios, promovendo a inovação e a sustentabilidade nas políticas culturais;
• Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas evocando a responsabilidade social e convocando-as a contribuir para a implementação de projetos culturais inclusivos.
iv. Proposta de Ação
1. Criação da Coligação: Formalização da Coligação de Municípios pela Democracia Cultural, sob a coordenação da ANMP;
2. Realização de um fórum nacional para debater a democracia cultural e definir os
princípios orientadores da Coligação e a sua carta de compromissos a subscrever pelos municípios aderentes;
3. Plano de Ação Conjunto: Desenvolvimento de um plano estratégico intermunicipal que inclua programas específicos para jovens, ações de promoção da cidadania cultural, da diversidade cultural e projetos de diálogo intercultural, com metas claras e indicadores de desempenho;
4. Desenvolvimento de programas de capacitação para autarcas e técnicos municipais, focados em políticas culturais participativas;
5. Parcerias: Estabelecimento de colaborações com entidades nacionais e internacionais, incluindo a UNESCO, para apoio técnico e financeiro;
6. Estabelecimento de um fundo de investimento, com financiamento público e privado, destinado a financiar projetos interculturais colaborativos;
7. Criação de uma plataforma digital para partilha de recursos, boas práticas e iniciativas culturais entre os membros da Coligação;
8. Monitorização e Avaliação: Criação de indicadores para avaliar o impacto das iniciativas culturais nos municípios, com foco na inclusão e participação juvenil;
9. Atribuir aos municípios aderentes e subscritores da carta de compromissos da Coligação, a respetiva distinção de Município Pela Democracia Cultural.
v. Impacto Esperado | A implementação desta Coligação contribuirá para:
• Reduzir as desigualdades no acesso à cultura entre áreas urbanas, periurbanas e rurais;
• Fortalecer a coesão social através da valorização das múltiplas identidades culturais locais;
• Promover a inovação cultural, apoiando artistas e criadores em todo o país;
• Posicionar Portugal como referência internacional em políticas culturais democráticas.
Conclusão
Acreditamos que a criação desta Coligação representará um marco na promoção da democracia cultural em Portugal, reforçando o papel dos municípios como agentes de mudança e garantindo que os valores da diversidade, inclusão e participação sejam vividos plenamente pelas comunidades, em especial pelas gerações mais jovens. A criação de uma Coligação de Municípios pela Democracia Cultural é uma oportunidade única para consolidar o papel dos municípios na construção de uma sociedade mais inclusiva, participativa e culturalmente vivida.
Apelamos à Associação Nacional de Municípios Portugueses para que lidere este movimento, mobilizando autarquias, cidadãos e parceiros para a concretização desta visão.
Pelo direito à cultura, pela democracia cultural, pela cidadania cultural!
Aguardamos a vossa análise e manifestação de interesse, colocando-nos à disposição para colaborar na concretização desta iniciativa.
15 de junho de 2025
Com os melhores cumprimentos,
O promotor,
Rui Manuel Pinto Ibañez Matoso
Professor Adjunto Convidado na Escola Superior de Artes e Design – Caldas da Rainha/IPL Leiria
Contacto:
[email protected] | https://ruimatoso.medium.com/
Lista de primeiros subscritores:
- Marta Tomé, Professora de dança
- Lígia Afonso, Historiadora de Arte, docente na Escola Superior de Artes e Design – Caldas da Rainha/IPL Leiria e Coord. Cátedra da UNESCO Artes e Gestão Cultural, Cidades e Criatividade
- Elisabete Paiva, Programadora cultural
- Marta Silva, Gestora Cultural - Largo Residências
- José Alberto Ferreira, Professor, Universidade de Évora
- Maria Vlachou, Gestora cultural
- Gonçalo Riscado, Fundador e diretor - CTL - Cultural Trend Lisbon
- Lara Seixo Rodrigues, Arquiteta e programadora cultural - Mistaker Maker - Plataforma de Intervenção Artística
- Marta Dineia Gamito, Programadora Cultural - CTL - Cultural Trend Lisbon
- João Pedro Fonseca, Artista-investigador Transdisciplinar e Co-Director da ZABRA - Centro de Arte e Investigação Pós-Humana
- Carincur, Artista-investigadora Transdisciplinar e Co-Directora da ZABRA - Centro de Arte e Investigação Pós-Humana
- Carla Cardoso, Produtora cultural
- Eduardo Lopes Dias, Ator, Encenador, investigador, formador
- Catarina Branco, Gestora de Projeto -CTL - Cultural Trend Lisbon
- Luís Garcia, Programador cultural - Câmara Municipal de Évora
- Magda Matias, Direção Artística e Coordenação Serviço Educativo - Associação ESTUFA - Plataforma Cultural
- Sara Aires, Programadora Cultural - CTL - Cultural Trend Lisbon
- Gonçalo Oliveira, Produtor, Programador e Mediador Cultural
- Rui Estrela, Dirigente associativo
- Rafael Ascensão, Ator e criador
- Pedro Fazenda – Escultor, Associação Pó de Vir a Ser - Centro Cultural de Évora
- Duarte Bento Cavalinhos, Produtor Cultural - Mistaker Maker - Plataforma de Intervenção Artística
- Inês Rocha Gonçalves, Mestranda em Gestão Cultural – ESAD, Caldas da Rainha, Politécnico de Leiria
- Mário Verino Rosado, Produtor cultural
- José Luís Costa, Profissional da Cultura - Largo Residências
- Susana Nunes Vicente, atriz, cantora e gestora cultural - Associação Cultural Corpo Sonoro
- Joana Andrade, arquiteta, mediadora artística e cultural - Projeto espaço_corpo
- João Henriques, Artista Visual
- Susana Aurora Gutiérrez Jiménez, Musicoterapeuta- Associação Paralisia Cerebral de Évora
- Marco Liberato, Arqueólogo, Professor Universitário – Univ. de Coimbra
- Margarida Moleiro, Técnica Superior da Administração Pública
- Catarina Coelho, Professora de Artes Visuais
- Luís Santos, Músico e produtor
- João Ribeiro, Cineasta
- Pedro Triguinho, Técnico Arquivista CP
- Margarida Coelho, Investigadora em Artes Performativas (Univ. Coimbra)
- Paula Reis, Arqueóloga
- Patrícia Domingues, Produtora Cultural
- Manuela Fazenda, Aposentada
- Duarte Gonçalves, estudante de arte -ESAD, Caldas da Rainha
- Pedro Marujo, Actor e encenador
- Helena Pinto, Animadora Cultural
- António Gomes, Aposentado
- Joana Zózimo, Socióloga
- Sónia Filipa, Animadora cultural
- Marco Anselmo, Técnico de comunicações
- Barbara Lima Rosa Mendonça e Almeida, Médica
- António Gameiro, Aposentado
- Maria Dulce Silva, Aposentada
- António Mário Santos, professor reformado
- Joana Santos, aposentada
