Lei de proteção dos carvalhos autóctones
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os signatários vêm por este meio solicitar a V. Ex.ª que submeta à consideração desse hemiciclo, a casa da democracia portuguesa, a urgente necessidade de criação de um enquadramento legal que assegure a proteção efetiva dos carvalhos autóctones portugueses e das formações florestais naturais onde estes se inserem.
A degradação e desaparecimento progressivo dos carvalhais — habitats únicos e de elevado valor ecológico, climático, paisagístico e cultural — resulta da ausência de legislação nacional específica, que permita salvaguardar estes ecossistemas singulares da pressão crescente sobre o uso do solo, do corte indiscriminado, da expansão de monoculturas e da proliferação de espécies exóticas invasoras.
A presente petição propõe:
- O reconhecimento legal da importância ecológica e biogeográfica dos carvalhos autóctones, com destaque para o carvalho-cerquinho (Quercus faginea), o carvalho-negral (Quercus pyrenaica), o carvalho-galego (Quercus orocantabrica) e o carvalho-de-monchique (Quercus canariensis);
- A criação de critérios técnicos claros para a sua proteção, conservação e restauro;
- A implementação de mecanismos de compensação, incentivo e apoio à conservação em propriedades privadas e públicas;
- A valorização do arvoredo isolado e das florestas climácicas com importância ecológica, genética e patrimonial.
Num contexto de alterações climáticas e perda de biodiversidade, proteger os carvalhos autóctones é também investir na resiliência do território e na preservação da identidade natural de Portugal.
Petição - A aguardar assinaturas online (se já assinou, mesmo noutra plataforma, não assine de novo).
Subscritor(es): Maria de Jesus Silva Fernandes (Bastonária da Ordem dos Biólogos).
