Lei para a Promoção da Saúde Mental no Trabalho
Para: A Assembleia da república e ao Governo da República Portuguesa
O que propomos:
Pedimos à Assembleia da República e ao Governo a aprovar uma Lei para a Promoção da Saúde Mental no Trabalho, com base nas seguintes medidas concretas:
Avaliação obrigatória dos riscos psicossociais em todas as empresas;
Implementação de planos anuais de saúde mental organizacional;
Apoio psicológico gratuito após situações críticas (assédio, luto, acidentes de trabalho);
Inclusão de psicólogos nos serviços de saúde ocupacional das empresas com mais de 50 trabalhadores;
Criação do selo nacional “Empregador Mentalmente Saudável”;
Atribuição de incentivos fiscais e acesso a fundos para empresas que implementem boas práticas.
Porquê esta lei?
Porque a ausência de saúde mental custa vidas, arruína carreiras e enfraquece a economia.
Porque prevenir o burnout, o stress e a ansiedade é uma questão de saúde pública.
Porque promover a dignidade e o bem-estar no trabalho é um dever do Estado e da sociedade civil.
Apelamos ao Parlamento:
Que trate esta proposta como uma prioridade.
Que reconheça o valor humano e social de ambientes de trabalho saudáveis.
Que Portugal seja pioneiro no reconhecimento legal da saúde mental como parte integral da segurança no trabalho.
