Pelo Fim do Processo Judicial Contra Joana Marques — Em Defesa da Liberdade de Expressão
Para: Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
A seguinte petição visa apelar ao bom senso e à defesa dos valores democráticos fundamentais em Portugal. Pretende-se demonstrar o apoio público a Joana Marques e à liberdade de expressão artística, condenando o processo judicial movido contra a humorista no valor de mais de 1 milhão de euros, na sequência de uma sátira sobre uma atuação da dupla musical Anjos.
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar a nossa profunda indignação com o processo judicial movido contra a humorista Joana Marques, que visa uma indemnização de 1 118 500 €, na sequência de uma sátira publicada nas redes sociais que criticava uma atuação pública da dupla musical Anjos.
Consideramos este processo:
- Desproporcionado face ao conteúdo humorístico;
- Perigoso para a liberdade artística e de expressão;
- Prejudicial para a democracia e a cultura crítica em Portugal.
Joana Marques é uma das vozes mais lúcidas e independentes do humor português. A sátira é uma forma legítima e protegida de expressão, reconhecida pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos seus artigos 37.º e 38.º.
Processos judiciais por humor não só atentam contra o espírito democrático e livre do nosso país, como criam um precedente preocupante que poderá silenciar artistas, humoristas, jornalistas e criadores.
Assim, solicitamos:
1. Que o processo judicial movido contra Joana Marques seja revisto com proporcionalidade, bom senso e respeito pelos princípios constitucionais.
2. Que o poder judicial e legislativo salvaguardem o papel do humor na democracia.
3. Que se defenda o direito de todos os cidadãos a criticar figuras públicas e a rir livremente, mesmo que o alvo não aprecie a piada.
Assinamos esta petição em nome da liberdade criativa, do pensamento crítico e do direito ao riso.
Porque Portugal é, e deve continuar a ser, um país onde se pode fazer humor sem medo.
