Extinção das servidões/expropriações no Parque Natural da Serra de São Mamede
Para: Exmo Senhor Primeiro Ministro
"1. Estas faixas de gestão de combustível vão ter um impacto negativo na biodiversidade do Parque Natural. Devido à sua dimensão (120m de largura) e o abate de uma grande extensão de árvores e plantas autóctones.
2. O Parque Natural faz parte da rede Natura 2000, que tem como finalidade a conservação das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa.
3- Considerando que abate de espécies autóctones, nunca deveria ser considerado aqui, e o principio das faixas parece ser aplicado sem considerar o contexto local; e também que proprietários de forma responsável fazem a gestão do sub-coberto na zona da faixa serão injustamente afectados por uma violação dos seus direitos de proprietário sem justificação alguma. No mínimo as acções de gestão poderiam ser feitas em cooperação entre o ICNF e o proprietário sem recorrer a servidão administrativa – a servidão deveria ser uma ferramenta legal de último recurso!
4- Consideramos importante também que devido às limitações inerentes à eficácia das FGC na
propagação de incêndios já conhecidas, e o facto de a zona do parque natural ser dominante a
Floresta autóctone, conjuntamente com todos os fatores negativos já apresentados, é urgente rever
a implantação destas medidas no parque natural, cujos efeitos negativos são maiores que
potenciais benefícios.
