Implementação da Prisão Perpétua para Crimes Hediondos em Portugal
Para: Assembleia da República
Ex.mo(a)s Senhores(as) Deputado(a)s da Assembleia da República,Escrevo esta petição com o coração apertado, refletindo a revolta de muitos cidadãos — jovens e adultos — perante a forma como têm sido tratados pela justiça portugues. Crimes que deviam chocar qualquer consciência: homicídios brutais e abusos sexuais devastadores, que tantas vezes acabam em penas leves ou até suspensas. O que diz a lei:
A Constituição não permite prisão perpétua. O máximo de reclusão são 25 anos. Mas quem assiste aos casos que chegam ao tribunal, percebe que há crimes que simplesmente não se resolvem com esse limite.Crimes que deixam feridas para sempre e exigem uma resposta firme, não só para castigar, mas também para proteger quem ainda pode ser vítima, e é precisamente esse tipo de crimes não deviam ser punidos com apenas 25 anos, mas mais tempo de reclusão, ou até mesmo com prisão perpétua. Casos que custam a aceitarHomicídios e acidentes graves com penas suspensas:João Gouveia (2020) – Condenado por homicídio negligente na morte de Sara Carreira. Pena suspensa.Camião na A25 (2010) – Três mortos, incluindo uma criança. Pena suspensa.Fafe (2020) – Jovem de 23 anos atropelada. Pena suspensa.Boleiros (2019) – Rapariga de 16 anos morta. Condenação: 1 ano e 3 meses, suspensa.Leiria (2021) – Duas mortes durante deslocação de bombeiro. Pena suspensa de 2 anos.Abusos sexuais com decisões que envergonham qualquer justiça:Braga (2020–2021) – Pai abusa 12 vezes da própria filha menor. Condenado a 5 anos, pena suspensa.Barcelos (2021) – Carpinteiro abusa de menino de 10 anos. Condenado a 4 anos e 4 meses, pena suspensa.Leiria – Professor de Moral abusa de duas alunas. Pena suspensa de 1 ano e 9 meses.Leiria (2023) – 53 crimes de abuso contra filha de 15 anos. Condenação de 5 anos... também suspensa.Viana do Castelo (2025) – Dono de ATL abusa de duas meninas de 13 anos. Condenado a 2 anos e 9 meses com pena suspensa.Loures (2025) – Três jovens entre os 17 e 19 anos violam e filmam uma rapariga de 16. Soltos com medidas mínimas. O que exigimosPerante crimes tão graves como os que foram anteriormente aprensentados, que ferem a dignidade humana e destroem vidas, pedimos: A introdução da pena de prisão perpétua, com revisão judicial possível, para os casos mais extremos:Homicídios com crueldade ou múltiplas vítimas;Abusos sexuais contra menores ou vulneráveis, especialmente em reincidência;Crimes cometidos com clara intenção de matar ou causar sofrimento atroz;Reincidência em crimes letais ou sexuais.Esta proposta não tem por base o ódio nem o desejo de vingança. É um apelo à justiça — àquela que protege, que repara e que previne. Quem abusa de crianças, quem mata de forma fria ou reincide em crimes violentos não pode sair impune nem voltar a pôr vidas em risco. Junta-te a esta causaTenho 15 anos. E mesmo sem poder votar, recuso-me a ficar calada. Se leste até aqui e sentes o mesmo que eu, assina esta petição. Porque só com vozes unidas conseguimos levar este debate à Assembleia da República.Portugal precisa de uma justiça que não falhe os inocentes!!Com respeito, firmeza e esperança,
Nanci Portela
Cidadã Portuguesa, 15 anos
