Médicos no conselho Nazaré
Para: Habitantes da Nazaré e arredores
Petição à Câmara Municipal da Nazaré: Pela Criação de Condições Sustentáveis para a Fixação de Médicos no Concelho
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Nazaré,
Ex.mas Senhoras e Senhores Vereadores,
Os abaixo-assinados, cidadãos conscientes e comprometidos com o bem-estar coletivo e o direito constitucional à saúde, vêm, por este meio, apresentar esta petição pública, no sentido de solicitar à Câmara Municipal da Nazaré que desenvolva e implemente, em articulação com as entidades competentes da área da saúde e com os próprios profissionais, estratégias sustentáveis de apoio à fixação de médicos no Centro de Saúde da Nazaré, através de políticas concretas de habitação, estacionamento e incentivos de caráter social e profissional.
Fundamentação e Justificação
O concelho da Nazaré tem vindo a enfrentar, de forma particularmente agravada nos últimos anos, uma preocupante escassez de médicos de medicina geral e familiar, bem como de outros profissionais de saúde. Esta realidade tem conduzido a frequentes ruturas no atendimento, ao aumento do tempo de espera para consultas e à perda de continuidade no acompanhamento clínico dos utentes. A constante rotatividade de clínicos — fenómeno recorrente e intensificado pelas condições adversas que os profissionais enfrentam — compromete gravemente a qualidade, eficácia e humanização dos cuidados prestados à população nazarena.
Não se trata apenas de um problema logístico ou administrativo; trata-se, acima de tudo, de uma questão de justiça social, de coesão territorial e de dignidade no acesso à saúde. A ausência de medidas estruturadas de apoio aos médicos contribui para a sua relutância em permanecer no concelho, não apenas por falta de motivação profissional, mas por inexistência de condições básicas que permitam conciliar a vida pessoal com a atividade laboral.
Propostas de Intervenção
Neste sentido, propomos que a Câmara Municipal da Nazaré, no âmbito das suas competências e em articulação com os serviços de saúde locais e regionais, desenvolva um plano municipal de incentivo à fixação de médicos, o qual deverá contemplar, entre outras medidas:
Atribuição de apoios habitacionais (subsídios ao arrendamento, disponibilização de habitações municipais, parcerias com o setor privado);
Criação de zonas de estacionamento gratuito e exclusivo para profissionais de saúde junto ao Centro de Saúde da Nazaré;
Estabelecimento de incentivos complementares, nomeadamente acesso a equipamentos culturais, desportivos ou educativos, como forma de valorização e integração na comunidade local;
Promoção de programas de acolhimento e acompanhamento para novos médicos, promovendo a sua integração social e profissional;
Colaboração estreita com o Ministério da Saúde e as Administrações Regionais de Saúde, no sentido de garantir a estabilidade dos contratos e a previsibilidade nas colocações.
Considerações Finais
A fixação de médicos no concelho da Nazaré não é apenas um imperativo estratégico de desenvolvimento local, mas uma exigência ética e política que deve ser assumida com determinação e visão de futuro. O que está em causa é a preservação da saúde pública, o fortalecimento dos serviços de proximidade e a manutenção da coesão social num território marcado por assimetrias demográficas e desafios sazonais.
Ao investir de forma séria e articulada na criação de condições de atratividade e permanência dos médicos, a Câmara Municipal estará a contribuir para um concelho mais justo, mais saudável e mais preparado para os desafios do presente e do futuro.
Confiando na sensibilidade e na responsabilidade cívica de V. Ex.as, solicitamos que esta petição seja devidamente acolhida, analisada e traduzida em medidas concretas e eficazes, de forma a salvaguardar o direito fundamental à saúde de todos os habitantes da Nazaré.
Com elevada consideração,
Nazaré, [16/06/2025]
