“Não à suspensão do Reagrupamento Familiar em Portugal”
Para: Assembleia da República Governo de Portugal
Nós, abaixo-assinados, manifestamos a nossa total oposição à proposta de suspensão do direito ao reagrupamento familiar em Portugal por um período mínimo de 8 anos.
O reagrupamento familiar é um direito fundamental protegido pela Constituição da República Portuguesa e por convenções internacionais. Ele garante a unidade da família, fator essencial para a integração social, bem-estar emocional e desenvolvimento das crianças.
A suspensão desta política significa separar pais de filhos, cônjuges e familiares em situação de vulnerabilidade, ferindo princípios básicos de dignidade humana.
Rejeitamos qualquer medida que comprometa esse direito e apelamos à Assembleia da República e ao Governo de Portugal para que mantenham e fortaleçam as políticas de acolhimento e integração familiar, com base em valores humanitários e democráticos.
