Por um modelo mais justo nos Centros de Dia com protocolo da Segurança Social
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os Centros de Dia com vagas protocoladas com a Segurança Social estão atualmente autorizados a cobrar até 55% dos rendimentos dos utentes, mesmo quando estes apenas frequentam o centro em regime parcial (de segunda a sexta-feira, durante o dia, sem pernoita).
Esta situação está a afetar negativamente centenas de famílias portuguesas que, apesar de cumprirem os critérios de apoio social, veem-se obrigadas a pagar valores muito elevados por um serviço limitado, que em muitos casos se resume a:
Acolhimento apenas em dias úteis, durante o horário laboral;
Disponibilização de apenas uma refeição principal e dois lanches por dia;
Falta de atividades regulares de estimulação cognitiva ou física;
Défice de recursos humanos, muitas vezes sem formação específica;
Ausência de acompanhamento fora do horário do centro.
Apesar de tudo isso, o valor cobrado pode ultrapassar mais de metade da pensão de reforma, o que deixa os idosos com rendimentos muito baixos para viverem com dignidade, e sobrecarrega emocional e financeiramente os seus familiares.
Assim, os abaixo-assinados vêm por este meio solicitar:
A revisão urgente dos critérios de comparticipação financeira aplicados nos Centros de Dia com protocolo;
A diferenciação clara entre utentes de regime completo (com pernoita) e utentes de regime parcial (apenas durante o dia);
A garantia de que os valores cobrados sejam proporcionais aos serviços efetivamente prestados;
Uma fiscalização rigorosa e contínua por parte da Segurança Social sobre a qualidade dos serviços prestados.
Porque cuidar dos nossos idosos com dignidade é um dever da sociedade, e não pode ser apenas uma questão de rendimento financeiro.
