DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Para: Todos os cidadaos maiores de idade e com capacidade eleitoral
PETIÇÃO PÚBLICA
Destituição do Presidente da República Portuguesa
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, exercendo o seu direito constitucional à liberdade de expressão e participação na vida democrática da Nação, vêm, por este meio, expressar a sua profunda indignação face à conduta do atual Presidente da República Portuguesa no contexto das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, celebrado a 10 de junho.
Durante estas celebrações, o Chefe de Estado, em declarações públicas, proferiu considerações que consideramos atentatórias à unidade nacional e promotoras de divisões entre os cidadãos portugueses. Num momento em que o país atravessa um período de grande dificuldade social e económica, tais declarações, de índole ideológica e com tonalidades que roçam o separatismo simbólico, demonstram um afastamento inaceitável dos deveres de representação e coesão institucional que se exigem a um Presidente da República.
Denunciamos também a complacência reiterada com políticas que agravaram a insegurança pública, nomeadamente após a substituição da antiga diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujos alertas quanto às consequências das medidas tomadas pela anterior Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, foram ignorados.
Tais atos e omissões, em nosso entender, consubstanciam uma quebra grave das responsabilidades constitucionais do Presidente da República, ferindo o princípio da imparcialidade e minando a confiança dos cidadãos nas instituições da República.
Nestes termos, e nos melhores de Direito, requeremos a esta Assembleia da República que:
Proceda à análise da conduta do Presidente da República à luz do disposto na Constituição da República Portuguesa;
Seja iniciada a tramitação legal que vise a destituição do Presidente da República, nos termos do artigo 130.º da Constituição, por factos que consideramos constituírem violação grave dos seus deveres constitucionais;
Seja promovido o restabelecimento da confiança dos cidadãos na Presidência da República, garantindo que o Chefe de Estado atue como símbolo de unidade nacional e defensor da Constituição.
Por uma República una, democrática e respeitadora da dignidade de todos os seus cidadãos,
Os peticionários.
