Revisão das Orientações Curriculares e regulamentação da utilização de ecrãs em berçários, creches e jardins de infância

A proteção das crianças deve ser uma prioridade para toda a sociedade. Actualmente, é frequente a exposição precoce de bebés e crianças a ecrãs (telemóveis, televisões, entre outros). Esta é uma prática comum em diversas instituições (berçários, creches e jardins-de-infância), mesmo em horário pré-sesta, apesar de toda a divulgação, sensibilização e, até, proibição do uso de telemóveis em estabelecimentos de ensino para outras idades.

Embora muitas vezes não conscientes dos efeitos nefastos desta prática, podem surgir consequências negativas no desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças. A investigação aponta que a exposição precoce e o uso excessivo de ecrãs em crianças pequenas está claramente associado a:

problemas emocionais (ansiedade, depressão);

atrasos na linguagem;

dificuldades de atenção, aprendizagem e memória;

sedentarismo;

sono de má qualidade;

até obesidade.

A chave reside na qualidade e no contexto da utilização da tecnologia, no envolvimento dos pais e na coesão dos diferentes ecossistemas que impactam o desenvolvimento — incluindo o contexto escolar, onde crianças passam grande parte do dia, desde tenra idade. Ainda que, por desconhecimento, os pais facilitem o uso de ecrãs aos filhos, os contextos educativos — equipados com profissionais formados para acompanhar o desenvolvimento integral das crianças — não devem reforçar essa prática. Os profissionais têm também uma responsabilidade ética: ser exemplo e sensibilizar as famílias.

É essencial que o ambiente de crescimento das crianças seja protegido, privilegiando o brincar livre, o contacto com o meio envolvente e o desenvolvimento das diversas potencialidades.

Nós, e todos os assinantes desta petição, solicitamos à Assembleia da República, ao Ministério da Educação e à Direcção-Geral da Educação que:

Revistem, com urgência, os documentos curriculares e estabeleçam diretrizes claras que proíbam o uso de ecrãs em momentos pré-sesta ou em alturas em que o brincar livre deve ser privilegiado (início da manhã e final do dia). O uso de ecrãs deve ser mínimo e apenas associado a práticas educativas que fomentem desenvolvimento psicossocial saudável (ex.: documentários curtos, músicas educativas adequadas ao contexto escolar).

Definam critérios claros sobre as situações em que o uso de ecrãs é aceitável.

Implementem fiscalização nas instituições e promovam ações de sensibilização/formação junto de docentes, pessoal não docente e famílias.

Estipulem penalizações em caso de incumprimento das orientações curriculares.

Promovam a aprendizagem através do brincar e do contacto directo com pares e cuidadores adultos.

Assinar esta petição significa contribuir para um ambiente mais saudável e respeitador do desenvolvimento infantil. Juntos, podemos garantir uma infância feliz, onde o tempo seja vivido de forma lenta e leve, e onde a aprendizagem de qualidade seja uma realidade.

Cada vez que um adulto prioriza um ecrã ao contacto humano está a comprometer o desenvolvimento de quem ainda não tem consciência/capacidade de escolha. E vários estudos suportam os argumentos desta petição que pretende dar voz a quem ainda não a tem — e isso é o futuro: as crianças.

Estudos e artigos que reforçam esta causa

American Psychological Association (2023)
Revisão de mais de 117 estudos com cerca de 300 000 crianças. Conclui que o uso precoce e excessivo de ecrãs está ligado a ansiedade, tristeza, agressividade, baixa autoestima e défices de atenção.
?? Fonte: APA PsycNet | ler artigo no People Magazine (2024)

Australian Catholic University (2024)
Estudo sobre quase 300 000 crianças entre 0 e 10 anos. Aponta que o tempo excessivo de ecrã contribui para aumento de agressividade, ansiedade, depressão e sedentarismo.
?? Fonte: Herald Sun | ler artigo (2024)

Frontiers in Psychology (2021)
Estudo sobre impacto do tempo de ecrã na linguagem infantil revela atraso na aquisição de vocabulário e dificuldades em construir frases.


?? Fonte: Frontiers | ver artigo científico (DOI: 10.3389/fpsyg.2021.569610)

Centers for Disease Control and Prevention (CDC, EUA, 2022)
Alerta para correlação entre tempo excessivo de ecrã e comportamentos similares a TDAH em idade pré-escolar.
?? Fonte: CDC Child Development Resources | aceder a recursos

Cureus Journal of Medical Science (2022)
Revisão científica sobre o impacto do uso excessivo de ecrãs no desenvolvimento infantil. Conclui atrasos cognitivos, emocionais e sociais.
?? Fonte: Cureus | ver artigo (DOI: 10.7759/cureus.27865)

Universidade Católica Portuguesa (2020)
Estudo nacional com crianças dos 7 aos 10 anos, destaca prejuízos ao sono, atenção e funções executivas por uso abusivo de dispositivos digitais.
?? Fonte: Universidade Católica | aceder ao resumo (Repositório UCP)

Times of India – Reportagem com base em estudos linguísticos (2024)
Sublinha que o excesso de ecrãs reduz tempo de leitura e interação verbal, prejudicando o desenvolvimento da linguagem.
?? Fonte: Times of India | ler artigo (2024)

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