Dia de pagamento específico dos apoios sociais dos cursos do IEFP
Para: Instituto de Emprego e Formação Profissional
Exmo. Senhor Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP),
Como formandos de um curso profissional promovido pelo IEFP, vimos por este meio manifestar o nosso descontentamento com a irregularidade e falta de previsibilidade no pagamento dos apoios sociais a que temos direito no âmbito da nossa formação.
Estes apoios, que incluem, o subsídio de alimentação, transporte e bolsa de formação, representam, para muitos formandos, a única ou principal fonte de rendimento durante o período de formação. No entanto, os atrasos recorrentes e a ausência de um dia fixo de pagamento comprometem gravemente a estabilidade financeira de quem está a frequentar estes cursos.
Por força destas demoras, muitos formandos são frequentemente obrigados a suportar juros de mora, penalizações e multas por incumprimento no pagamento atempado de despesas essenciais, como transportes, rendas, serviços públicos e outros compromissos assumidos com base na expectativa do recebimento regular destes apoios.
É inaceitável que pessoas que procuram qualificar-se, melhorar a sua situação profissional e contribuir para a sociedade, vejam os seus esforços desvalorizados por falhas de organização e planeamento por parte de uma entidade pública.
Assim, requeremos:
• Que o IEFP estabeleça um dia fixo mensal para o pagamento dos apoios sociais a todos os formandos, comunicando de forma clara e atempada esse calendário;
• Que, enquanto não for possível garantir a regularidade dos pagamentos, sejam adotadas medidas compensatórias para os formandos que comprovadamente tenham sofrido prejuízos financeiros causados por atrasos nos apoios;
• Que seja reforçada a transparência no processamento dos pagamentos, com mecanismos de acompanhamento acessíveis aos formandos, assim como a disponibilização de recibos comprovativos e detalhados dos valores pagos.
A formação profissional deve representar uma oportunidade concreta de crescimento pessoal e integração no mercado de trabalho.
Para que esse objetivo seja alcançado, é fundamental que o IEFP reavalie a sua atuação, adotando uma postura mais empática e colocando-se no lugar dos formandos, que dependem destes apoios para cumprir com as suas responsabilidades básicas do dia a dia.
Contamos com a vossa atenção e ação urgente nesta matéria.
