Pela Investigação Urgente das Declarações Ofensivas e Potencialmente Racistas do Ativista Mamadou Ba
Para: Ministério Público; Assembleia da República; Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)
Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e indignação perante declarações públicas proferidas ou atribuídas ao ativista político luso-senegalês Mamadou Ba, amplamente divulgadas em redes sociais e órgãos de comunicação.
Entre as declarações e condutas mais alarmantes destacam-se:
A utilização da expressão “a bosta da bófia”, publicada nas redes sociais, em clara referência depreciativa à Polícia de Segurança Pública (PSP);
A citação pública de Frantz Fanon, afirmando que “temos é que matar o homem branco, colonial e racista”, sem contextualização ou distanciamento crítico adequado, o que pode ser entendido como incitação à violência racial;
Declarações que colocam em causa o trabalho dos guardas prisionais, insinuando racismo sistémico e levantando dúvidas sobre suicídios de reclusos negros, o que motivou queixa-crime por parte do Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais;
Uma condenação judicial já efetiva por difamação, no valor de 2.400 euros, contra Mário Machado, também ela baseada em afirmações públicas.
Estas condutas reiteradas levantam dúvidas legítimas sobre o respeito pelas instituições do Estado, pelas forças de segurança e pelo espírito de convivência democrática e pacífica que deve reger uma sociedade plural.
Assim, com base no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, solicitamos:
? Que o Ministério Público analise com urgência as declarações em causa, avaliando se configuram crimes de injúria, difamação, incitamento ao ódio ou violência racial, conforme os artigos 180.º, 187.º e 240.º do Código Penal;
? Que, se for o caso, se promova a abertura de inquérito judicial por repetida prática de discurso ofensivo contra instituições públicas, nomeadamente PSP, GNR, guardas prisionais e o Estado português;
? Que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) se pronuncie sobre declarações públicas que possam configurar discurso de ódio contra a maioria populacional, assegurando que todos os cidadãos, de todas as etnias, são igualmente protegidos;
? Que a Assembleia da República tome conhecimento da gravidade e frequência destes episódios, e avalie o reforço legislativo para punir discurso de ódio, independentemente da origem ou identidade do autor.
Rejeitamos veementemente qualquer forma de racismo — seja contra minorias, seja contra a maioria — e exigimos que a lei seja aplicada de forma equitativa, firme e justa.
Esta petição não visa promover perseguição pessoal, mas sim garantir que as instituições da justiça e da democracia em Portugal atuem sempre que a coexistência pacífica e o respeito pelas instituições estejam a ser gravemente colocados em causa.
