Petição para construção de uma cerca de proteção em redor do novo “Espaço de Brincar” no Jardim do Príncipe Real (Jardim França Borges), Lisboa

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Senhora Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia de Lisboa,

A presente petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências para a extrema necessidade de colocar uma cerca de proteção em redor do novo “Espaço de Brincar”, localizado no Jardim do Príncipe Real (Jardim França Borges) em Lisboa, segundo o projeto executado pela Junta de Freguesia da Misericórdia, financiado pela Câmara Municipal de Lisboa ao abrigo de um Contrato de Delegação de Competências, em parceria com a Associação para a Promoção da Segurança Infantil e 1,2,3 Macaquinho do Xinês.

Em causa estão as consequências danosas para a segurança e higiene das crianças que diariamente frequentarão este novo “Espaço de Brincar”.

O projeto que pode ser consultado na seguinte página - https://www.jf-misericordia.pt/viver/cultura/noticias/noticia/novo-espaco-de-brincar-no-jardim-do-principe-real - foi executado no dia 7 de Abril 2025, e encontra-se em fase de conclusão.

O projeto supramencionado surge em resposta a uma extrema necessidade de requalificação do anterior parque infantil do Jardim do Príncipe Real de Lisboa. Mais, o parque foi ampliado com novas estruturas e mais dinâmicas comparativamente às anteriores, tendo-se incluindo também novas atividades. Sobre isto, estamos imensamente agradecidos.

No entanto, tal como se verifica, o mesmo projeto não prevê a colocação de uma cerca de proteção em redor do novo “Espaço de Brincar”, em oposição ao anterior parque infantil, e à vontade de um conjunto demonstrativo de frequentadores assíduos daquele espaço.

Embora compreensivos com a intenção de criar espaços infantis de “circulação mais livre”, citando as palavras da Junta de Freguesia da Misericórdia de Lisboa, a decisão de não limitação do novo “Espaço de Brincar” em nada corresponde às circunstâncias quotidianas do Jardim em questão:

A) O novo “Espaço de Brincar” está situado a escassos metros (cerca de 4m) de uma via com intensa circulação automóvel;

B) O novo “Espaço de Brincar” está situado num jardim de passeio diário de animais domésticos;

C) O novo “Espaço de Brincar” está situado num jardim de forte interesse de lazer noturno e turístico.

Assim, em causa estão as consequências danosas para a segurança e higiene das crianças que diariamente frequentarão o novo “Espaço de Brincar”, caso não sejam instituídas medidas concretas, visíveis e perceptíveis de limitação entre este espaço e a via com circulação automóvel, bem como o restante espaço do Jardim frequentado diariamente por animais domésticos que, em livre acesso, podem contribuir para a falta de higiene e o aumento significativo de doenças na comunidade, e ainda frequentado por atividades de lazer noturnas e turísticas cujos resíduos podem também ser perigosos e nocivos para a segurança das crianças (A título de exemplo, é comum encontrar garrafas de vidro partidas, beatas e resíduos de outros estupefacientes no Jardim).

Concluímos, também, que as soluções entretanto executadas no canto do Jardim, próximo do novo “Espaço de Brincar”, adjacente à via pública com circulação automóvel, não são suficientes, nem substituem a extrema necessidade de limitação total de um espaço habitualmente frequentado por crianças entre os 6 meses e os 10 anos de idade, com diferentes suscetibilidades face ao perigo, potencialmente com necessidades especiais (incluindo os seus acompanhantes).

Assim, pedimos que considerem não só as necessidades de todas as crianças, mas também de todos os residentes da Junta de Freguesia da Misericórdia de Lisboa e de todos os frequentadores deste espaço situado no centro da cidade de Lisboa.

Assim, pelas razões expostas, os signatários da presente petição vêm instar as Senhoras e os Senhores Presidentes a tomarem as medidas necessárias à transformação do projeto do novo “Espaço de Brincar” de forma a assegurar a segurança, higiene e o bem estar das nossas crianças e de todos nós que habitamos e frequentamos o Jardim do Príncipe Real de Lisboa, diariamente.

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