Intervenção diplomática urgente para garantir a segurança dos ativistas e da embarcação humanitária Madleen
Para: Primeiro-Ministro Luís Montenegro, Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel
Através da presente petição, nós, cidadãs e cidadãos e membros da sociedade civil, dirigimo-nos ao Governo da República Portuguesa e, em particular, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para manifestar a nossa profunda preocupação com a integridade física dos ativistas e tripulantes a bordo da embarcação Madleen, da Freedom Flotilla Coalition, atualmente em missão humanitária com destino à Faixa de Gaza.
A embarcação Madleen partiu do porto de Catânia, na Sicília, a 1 de junho de 2025, e navega por águas europeias e internacionais com o objetivo de entregar ajuda humanitária à população civil em Gaza. A bordo seguem civis desarmados, incluindo parlamentares, jornalistas, juristas e defensores dos direitos humanos, bem como carga humanitária essencial, nomeadamente leite para bebés, medicamentos e outros bens de primeira necessidade.
Trata-se de uma missão pacífica, legal e em conformidade com o direito internacional, incluindo o direito marítimo, o direito humanitário internacional e a Carta das Nações Unidas. Neste contexto, e à luz do Direito Internacional, o Estado de Israel — enquanto potência ocupante — tem a obrigação legal de respeitar e proteger os civis e o pessoal humanitário, bem como de facilitar a entrega de ajuda humanitária e garantir a liberdade de navegação.
Qualquer forma de interferência, sabotagem, ataque ou interceção por parte das forças israelitas contra a Madleen e os seus passageiros constituiria uma violação grave do Direito Internacional, nomeadamente da Quarta Convenção de Genebra, podendo configurar crimes de guerra ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
A Missão Madleen está a ser acompanhada em tempo real por observadores legais e organizações internacionais. Qualquer deverá ser objeto de resposta jurídica e diplomática imediata por parte da comunidade internacional.
Importa lembrar que o histórico de Israel relativamente a missões deste tipo é alarmante. Recordamos, em particular:
- O ataque ao navio Mavi Marmara em 2010, que resultou na morte de 10 civis em águas internacionais;
- O bombardeamento do navio civil Conscience a 2 de maio de 2025, também em águas internacionais.
Estes atos demonstram um padrão de agressão e impunidade que exige uma resposta firme por parte dos Estados democráticos e comprometidos com os direitos humanos.
Assim, apelamos ao Governo Português que:
- Exija formalmente às autoridades israelitas que respeitem os princípios do direito internacional e garantam a segurança da tripulação e dos passageiros da Madleen;
- Interceda diplomaticamente junto da União Europeia, das Nações Unidas e de outras instâncias multilaterais para exigir o respeito pela missão humanitária em curso;
- Torne pública a posição do Estado Português em defesa dos direitos humanos, do direito internacional e da proteção de civis em missões humanitárias.
- Reconheça, formalmente, o Estado da Palestina.
Neste momento crucial, é imperativo que Portugal, fiel à sua tradição de defesa da paz, do direito internacional e da dignidade humana, assuma um papel ativo na proteção de civis e dos direitos humanos.
