SOS Meco: Não aos mega projetos! Sim à Natureza! Sim ao Meco livre! (2025)
Para: Assembleia da República
Meco e Azóia em Perigo: Salva o Coração da Arrábida!
Está em marcha um dos maiores atentados ambientais já vistos na região de Sesimbra. Quatro empreendimentos turísticos de grande escala – Etosoto, Idiluz, Pinhal da Prata e Pinhal do Atlântico – ameaçam descaracterizar irreversivelmente as aldeias do Meco e da Azóia, destruindo a sua identidade histórica, ambiental e cultural.
Juntos, estes projetos preveem a criação de mais de 3.000 camas turísticas, distribuídas numa área total equivalente a aproximadamente 50 campos de futebol. Esta pressão urbanística, sem precedentes numa aldeia que em 2011 tinha menos de 500 habitantes, irá esmagar por completo a autenticidade e tranquilidade destas pequenas comunidades.
Importa sublinhar que um dos empreendimentos se localiza no interior do Parque Natural da Arrábida – área protegida de reconhecido valor ecológico e paisagístico – e que todos os projetos se inserem na Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida-Espichel, integrada na Rede Natura 2000, cujos objetivos são, precisamente, a salvaguarda de habitats e espécies em risco.
Não obstante esta realidade, os projetos têm avançado sem a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) cumulativa, instrumento legalmente exigível nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, quando estão em causa intervenções múltiplas e contíguas com potenciais impactos sinérgicos e acumulados sobre o meio ambiente.
A ausência de uma avaliação rigorosa e integrada dos efeitos destas iniciativas contraria não apenas a legislação nacional e comunitária em matéria de conservação da natureza, como também compromete gravemente os compromissos de Portugal junto da União Europeia – tendo o país já sido advertido formalmente neste domínio, inclusive em maio de 2025.
Os riscos associados a esta urbanização descontrolada incluem:
• Destruição irreversível de ecossistemas sensíveis e habitats prioritários;
• Aumento de pressão sobre recursos hídricos e energéticos;
• Contaminação de solos e aquíferos, com repercussões diretas na zona costeira e na atividade piscatória local;
• Comprometimento da identidade rural e paisagística do território;
• Conversão de uma zona de elevado valor ecológico num destino de turismo massificado, com impacto social e ambiental duradouro.
A diversificação económica que Sesimbra procura não pode sacrificar aquilo que lhe garante singularidade e sustentabilidade a longo prazo: o património ambiental e cultural. O equilíbrio delicado que ainda existe entre homem e natureza nestas comunidades deve ser protegido com coragem e visão.
Acreditamos que o desenvolvimento económico e turístico do concelho de Sesimbra deve respeitar os princípios da sustentabilidade, da participação pública e da proteção do património natural e cultural. A diversidade biológica e a herança das comunidades locais não podem ser sacrificadas em nome de investimentos de curto prazo que ignoram o valor intrínseco e estratégico destes territórios.
Neste sentido, exigimos:
1. A suspensão imediata de todos os processos de licenciamento associados aos referidos empreendimentos;
2. A realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental cumulativa, abrangente e transparente, com consulta pública efetiva;
3. O reforço da fiscalização ambiental e urbanística nas áreas protegidas do concelho de Sesimbra;
4. A definição de uma estratégia de ordenamento do território que promova a valorização dos recursos locais e a proteção ativa da Rede Natura 2000.
Apelamos ao Governo, às entidades reguladoras e às autarquias locais que assumam as suas responsabilidades nesta matéria e garantam o cumprimento da legislação vigente, protegendo os valores ambientais e socioculturais das aldeias do Meco e da Azóia.
A proteção do coração da Arrábida é um dever coletivo. Assina, divulga e junte-te a esta causa. Ainda vamos a tempo.
