MANIFESTO DE REPÚDIO À POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA
Para: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA
Nós, profissionais da cultura da Bahia — artistas, produtores, técnicos, mestres da cultura popular, gestores, pesquisadores, educadores e agentes dos diversos segmentos que compõem o fazer cultural do nosso Estado — tornamos público nosso mais profundo repúdio à política pública cultural conduzida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
É vergonhoso que um estado como a Bahia — matriz da cultura brasileira, berço de uma das mais vigorosas expressões artísticas da América Latina — não disponha de dotação orçamentária própria e estruturada para seu campo cultural. A atual gestão tem se apoiado quase exclusivamente em recursos de editais vinculados a leis emergenciais, criadas com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia e não para substituir uma política cultural de Estado.
A lógica das artes não pode estar subordinada à lógica fragmentada e imediatista da gestão pública. A cultura exige continuidade, investimento constante, planejamento, escuta ativa e compromisso com a diversidade e a profundidade da produção cultural baiana.
A insatisfação com a descontinuidade das ações culturais se manifesta em todos os segmentos do fazer artístico. Nos últimos dez anos, segundo dados do Observatório de Economia Criativa da Bahia (OBEC), o Estado reduziu sistematicamente seu investimento no setor.
Trata-se de um desmonte progressivo que compromete não apenas a realização de projetos, mas a própria sustentabilidade econômica da cultura baiana.
Exigimos uma Secretaria de Cultura que compreenda a complexidade e a amplitude da cultura na Bahia, que conheça de fato a dinâmica de suas linguagens, territórios e tradições. Precisamos de uma escuta institucionalizada, continuada e comprometida com todos os profissionais da área — sem distinção ou favorecimentos.
A sistemática negação de diálogo, a falta de transparência e a ausência de critérios claros nos processos seletivos revelam o desinteresse da atual gestão em construir uma política pública séria, estável e sustentável para o setor. Esse contexto de exclusão e apagamento jamais promoverá o desenvolvimento de uma economia criativa sólida ou justa para a Bahia.
Demandamos:
• Uma política pública de Estado para a cultura, com linhas de apoio regulares, sustentáveis e plurais;
• A previsão de recursos próprios no orçamento estadual;
• Parâmetros claros, transparentes e democráticos para a inscrição e seleção de projetos;
• A realização periódica e calendarizada dos processos seletivos;
• Garantia de continuidade para os projetos culturais como princípio fundamental de qualquer política pública.
A arte é sempre uma expressão do seu tempo. Cabe ao poder público criar as condições para que as expressões culturais se desenvolvam, registrem o momento histórico e criem memória.
O papel da Secretaria de Cultura da Bahia — estado fundador da nação — é o de reunir, estimular e promover as múltiplas manifestações culturais da nossa rica e múltipla identidade nacional.
Nosso papel, como fazedores da cultura, é resistir. Resistir à lógica excludente, fragmentada e binária que insiste em tratar a cultura como evento, e não como o legitimo direito de expressar a complexa diversidade de perspectivas que constitui a cultura da Bahia.
Seguiremos mobilizados, vigilantes e ativos, exigindo respeito, transparência e compromisso com a cultura baiana.
Bahia, 04 de junho de 2025.
